PLC 122: Magno Malta concorda com o adiamento da discussão

Uma discussão entre a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) marcou a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado nesta quinta-feira (12). Os dois estão em lados opostos no debate sobre o projeto (PLC 122/06) que pune a discriminação a homossexuais.

A fim de que as negociações em torno do projeto avancem, a relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), decidiu retirá-lo de pauta. A votação do texto na comissão estava prevista para acontecer nesta quinta. Com o projeto fora da pauta, o debate foi suspenso, mas continuou do lado de fora, no corredor das comissões, e de forma acalorada. O presidente da CDH teve de mandar fechar a porta do auditório, para que o exame de outras matérias seguisse sem perturbação.

Ao justificar a retirada da matéria, Marta disse que, no começo, assustou-se com a rejeição por parte de igrejas cristãs com relação ao projeto, mas que ao entender o temor de que ele poderia restringir as liberdades de culto e de expressão, decidiu resguardá-las em seu substitutivo. Como ainda persistem resistências ao projeto, ela se disse disposta a ouvir e prosseguir o debate.

- A sociedade está caminhando para uma maior tolerância. Esse projeto tem a ver com tolerância, respeito, cidadania - disse

O senador Magno Malta (PR-ES), contrário ao projeto, manifestou seu agrado com a retirada do projeto de pauta e a possibilidade de discussão mais aprofundada sobre a matéria.

O debate na CDH foi acompanhado por militantes dos movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais e por representantes de entidades contrárias ao projeto. Deputados federais também estiveram presentes. Um deles, Jair Bolsonaro, tem se notabilizado por polêmica oposição ao movimentos de grupos homossexuais.

Em seu substitutivo, Marta incorporou algumas modificações que já haviam sido introduzidas pela relatora anterior, a ex-senadora Fátima Cleide, e acrescentou outras. As principais mudanças com relação ao texto original, proveniente da Câmara, foram a inclusão de punições para a discriminação de idosos e de pessoas com deficiência e a especificação de que a pena de três anos de detenção para quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito" não se aplica à "manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença".

Entre outras coisas, o projeto pune quem impedir manifestações de afetividade entre pessoas homossexuais em locais públicos, quem recusar ou sobretaxar a compra ou a locação de imóveis em razão de preconceito, ou quem, pelo mesmo motivo, prejudicar recrutamento, promoção profissional ou seleção educacional.

Caso passe na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Se for aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que foi modificada por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), que incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.