Processo contra deputada finlandesa que citou a Bíblia é ‘ato de opressão’, dizem juristas

Professores e acadêmicos de direito, na Finlândia, estão convocando a Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos EUA para pressionar o Departamento de Estado, a fim de sancionar o promotor-geral que processou uma política cristã por suas crenças bíblicas sobre sexualidade e casamento.

“É um ato de opressão”, eles disseram. Em uma carta aberta publicada pela Real Clear Politics, na última sexta-feira (28), professores de várias instituições escreveram em defesa de Päivi Räsänen.

Päivi Räsänen é membro da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, enfrenta acusações por expressar sua visão cristã sobre o casamento e pode pegar até seis anos de prisão.

Acusações injustas

Räsänen foi acusada por “agitação étnica” por ter declarado suas crenças relativas à sexualidade humana e ao casamento. Ela é ex-presidente do Partido Democrata Cristão e ex-ministra do Interior, servindo no Parlamento por sete mandatos. 

A mãe de cinco filhos, casada com um pastor e diretor de uma faculdade bíblica, também está sob investigação policial desde junho de 2019. Ela expressou publicamente sua opinião sobre o casamento em um livro de 2004 sobre ética sexual, descrevendo que o casamento só deve acontecer entre um homem e uma mulher. 

Ela também expressou suas opiniões sobre um programa de rádio, em 2019 e tweetou a liderança da igreja sobre o assunto. Por conta disso, os promotores determinaram que suas declarações depreciam e discriminam indivíduos LGBT e fomentam a intolerância e a difamação. 

Em sua defesa, disse que suas expressões são “legais e não devem ser censuradas”. Na carta aberta, os professores argumentam que as atuais acusações contra religiosos estão tentando “obrigar o clero da Finlândia e os crentes leigos a escolherem entre a prisão ou abandonar os ensinamentos de suas crenças”. 

Sobre o conteúdo do livro

No livro intitulado “Homem e Mulher, Ele os Criou: Relações Homossexuais Desafiam o Conceito Cristão de Humanidade”, publicado pela Fundação Lutero, a autora argumenta que a atividade homossexual deve ser reconhecida pela igreja como pecaminosa com base nos ensinamentos da Bíblia.

O Procurador-Geral também acusou o bispo da Missão Evangélica Luterana da Finlândia, Juhana Pohjola, de “agitação étnica” por divulgar o livro de Räsänen. O que a carta aberta dos juristas também condena.

“A busca do Procurador-Geral por essas acusações contra um legislador e bispo proeminente envia uma mensagem inconfundível aos finlandeses de todas as classes e posições: que ninguém siga os ensinamentos tradicionais religiosos sobre o casamento e a moralidade sexual”.

Violação dos Direitos Humanos

A carta declara que os processos “constituem graves abusos dos direitos humanos” porque violam o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o artigo 18 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o artigo 10 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 

“Para defender os direitos internacionalmente reconhecidos de liberdade de expressão e liberdade religiosa, os Estados Unidos devem agora responder aos abusos na Finlândia, como recentemente responderam a outras violações da liberdade religiosa em países não ocidentais”, consta na carta aos EUA. 

Os autores explicam que o governo americano já teve sucesso ao designar um oficial do governo chinês como um violador dos direitos humanos por seu envolvimento na detenção e interrogatório de membros do Falun Gong por praticarem suas crenças. 

Räsänen é representada pela ADF International, que argumenta que seu caso é sobre a liberdade de expressar crenças religiosas em praça pública sem o medo de investigação governamental. 

Em uma declaração de março, Räsänen disse que não ameaçou, caluniou ou insultou ninguém e que seus comentários foram todos “baseados nos ensinamentos da Bíblia sobre casamento e sexualidade”. Ela jurou defender seu direito de confessar sua fé.

“Quanto mais os cristãos se calarem sobre temas polêmicos, mais estreito se tornará o espaço para a liberdade de expressão”, disse ela. No início deste mês, a Aliança Evangélica Europeia expressou seu apoio a Räsänen, perguntando se o promotor está “tentando redefinir a lei de direitos humanos”.

"A liberdade de expressão dá a qualquer pessoa o direito de compartilhar sua opinião", escreveu Thomas Bucher, em um comunicado. “O direito à liberdade de expressão existe para proteger legalmente aqueles que expressam pontos de vista que podem ofender, chocar ou perturbar os outros”, resumiu.