Projeto que discute o papel do psicólogo no tratamento da sexualidade

Psicologia e sexualidade terá nova discussão em audiência

Atualizado: Sexta-feira, 16 Março de 2012 as 11:50

O Projeto criado pelo deputado João Campos (PSDB-GO) que discute o papel do psicólogo no tratamento da sexualidade, cujo relator é o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), será discutido em Audiência Pública. O requerimento para a realização da Audiência, enviado por Roberto de Lucena, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Seguridade Social e Família. 

Marisa Lobo, que vem sofrendo perseguição, diz que estará na audiência juntamente com outros profissionais e com Humberto Verona (presidente do Conselho Federal de Psicologia) e frisa que sua função é discutir direitos constitucionais e a intenção da criação da resolução que estabelece normas para a atuação do psicólogo.

"Precisamos, de maneira responsável, sem paixões idealistas, analisar esta resolução sim, e dar o devido direito à pessoa que sofre, seja ela homossexual ou heterossexual, declara Marisa Lobo, "se os direitos são iguais e, se é normal, natural, então discordo quando dizem que nunca um heterossexual vai pedir para reverter sua sexualidade, pode sim. Seguindo este principio de normalidade, porque não? Se eu, profissional, achar que não, estarei agindo com preconceito e contradizendo a própria resolução, e a declaração de direitos humanos".

O principal artigo a ser questionado na audiência é:
“Artigo 3: Neste sentido proíbe os psicólogos a realizar qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas e proíbe os psicólogos de adotarem ações coercitivas tendentes a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. 

A psicóloga explica que a expressão - “não solicitados” - não foi explicada claramente para a sociedade. "Agora esta sociedade e os profissionais saberão, de fato, que um ser humano que não estiver feliz com sua orientação, condição e ou opção tem direito de buscar ajuda, seja para reverter sua orientação, condição e ou opção de homo para hetero ou vice e versa. O que não pode ocorrer é o psicólogo prometer cura, pois não é doença, verdade absoluta, não é doença. Se fosse doença o psicólogo, ainda assim, não teria o direito de tratar, pois não é médico, muito menos psiquiatra", diz ela.

Marisa crê que o diálogo será construtivo, educativo e servirá para esclarecer de vez o que os psicólogos podem e o que não podem fazer quanto a sexualidade na profissão.

"Esclareço que todo ser humano tem livre arbítrio, e tudo tem que ser feito dentro dos limites de seu desejo e vontade e, é exatamente esse direito, que iremos discutir, pois tem sido negado em parte.

Quem estiver feliz com sua orientação, condição e opção, não tem porque ficar contra essa audiência, será incompreensível este comportamento de se opor, pois estamos agindo de maneira absolutamente laica, e colocando em ação o artigo 18 da Declaração de Direitos Humanos, no intento de preservar os direitos de ambos os lados.

Todo cidadão tem direitos, sendo iguais perante a lei, e por que os que se declaram ex-gays, por exemplo, tem que se esconder? A perseguição é tanta pelo movimento militante da ditadura gay, que não dão esse direito a essas pessoas, ou seja, quem defende os ex-homossexuais? Se não pode haver reversão de orientação, então porque tem tantos ex-gays casados? Eu não falarei sobre esse tema na audiência, prefiro perguntar para o presidente do CFP, que pode ir se preparando para responder esta questão", expõe Marisa Lobo.

Marisa Lobo se vale das palavras do ex-presidente do CFP: 'Os psicólogos não podem, por regra ética, recusar atendimento a quem lhes procure em busca de ajuda' para declarar equivocada qualquer ideia de que os psicólogos são proibidos de atender homossexuais que busquem orientação. 

No entanto sabe que os psicólogos não podem prometer cura ao homossexualismo, pois não podem considerar o cliente doente.



Confira abaixo o requerimento aprovador por unanimidade:

Comissão de Seguridade Social e Família

R E Q U E R I M E N T O _______ 2012

(do Sr. Roberto de Lucena)
Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual

Senhor Presidente,
Requeiro com base nos artigos 117 e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que susta a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual.

JUSTIFICATIVA

Em 19 de outubro de 2011 esta Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, da qual sou o relator, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual (Requerimento nº 128/2011 –CSSF). 

Em virtude das inúmeras atividades realizadas por esta Comissão não houve tempo hábil para a realização do importante debate no ano de 2011, razão pela qual apresento o presente Requerimento, reiterando o pedido de Audiência Pública para debater o mencionado PDC 234/2011 considerando que:

O PDC 234/2011 de autoria do ilustre Deputado João Campos foi distribuído para esta Comissão de Seguridade Social e Família. Na data 18 /08/2011 me foi designada relatoria, já estando o parecer e voto em fase de elaboração. 

A matéria que versa o Projeto Decreto Legislativo é ao mesmo tempo polêmica e complexa, sendo ponto de divergência entre psicólogos. Alguns profissionais da área da psicologia defendem a Norma criada no ano de 1999 e outros já buscam a alteração pois interpretam que ela impõe duras regras para os terapeutas que desejam atuar ajudando pessoas com conflitos e dúvidas em virtude da orientação sexual assumida.

Entendo que a matéria não pode ser vista apenas sob a égide de uma única classe profissional pois ela alcança a sociedade de uma forma geral. O tema requer um estudo e uma análise aprofundada levando em consideração os aspectos científicos e também sociais que o envolvem.

No mesmo sentido entendo que a matéria também deve ser submetida aos maiores interessados, ou seja, às pessoas que desejam buscar na psicologia ajuda em virtude de dúvidas quanto a orientação sexual assumida. 

Psicólogos que passaram a atender pessoas que desejam voluntariamente abandonar sua orientação sexual já foram punidos. Há caso inclusive de condenação, em todas as instâncias no âmbito do Conselho Federal de Psicologia, a exemplo da psicóloga Rozangela Justino do Estado do Rio de Janeiro.

Por outro lado, um grupo cada vez maior de pais, educadores e até mesmo de pessoas que desejam ajuda, para si ou para amigos e parentes, em virtude dos conflitos e dúvidas quanto a orientação sexual, manifestam-se preocupados com o possível impedimento imposto pela Resolução 01/1999, manifestações, em grande número, que tenho recebido em meu gabinete parlamentar desde que fui nomeado relator do PDC 234/2011.

Neste sentido, em virtude da discussão ainda ser nova nesta Câmara dos Deputados e em razão do total desconhecimento dos parlamentares sobre todas as implicações que envolvem o tema, entendo necessário a realização de Audiência Pública para discussão da matéria com o objetivo de nortear a emissão do parecer deste relator, bem como para dar subsídios aos parlamentares membros da Comissão de Seguridade Social e Família durante o processo de votação.

Assim requeiro, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública convidando como expositores: Dr. Humberto Verona, Presidente do Conselho Federal de Psicologia; Dra. Marisa Lobo, escritora e psicóloga curso de extensão  em psicologia da sexualidade pós em saúde mental : Professor Claudemiro Soares, autor do livro “A Homossexualidade Masculina”; o Dr. Luciano Garrido e um representante do Ministério Público do Trabalho.


Sala das Comissões, de de 2012.


Deputado Roberto de Lucena

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