Projetos de Lei violam princípios bíblicos sobre homossexualidade

Projetos de Lei violam princípios bíblicos sobre homossexualidade

Atualizado: Quarta-feira, 17 Dezembro de 2008 as 12

Por Myrian Rosário

Enquanto boa parte da comunidade evangélica tem-se mobilizado contra a aprovação do PLC 122, mais conhecido como "Lei da Homofobia", vários outros projetos tramitam na Câmara e no Senado com o propósito de legalizar e instituir ações e expressões que vão contra os princípios da Palavra de Deus. "Vários objetivos do PLC 122/2206 estão sendo conquistados em outras proposições", analisa a advogada Damares Regina Alves.

Para se ter uma idéia,  existem dois projetos de lei que alteram a Constituição Federal, proibindo que um candidato seja reprovado num exame de seleção para uma vaga de trabalho se o critério utilizado for o da sua orientação sexual. Em outras palavras, as igrejas poderão ser acionadas legalmente caso não admitam um homossexual que se candidatar a funcionário. A instituição dos Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual também constam de projetos que tramitam em Brasília.

Veja a lista dos projetos de interesse da comunidade homossexual!

PL 287/ 2003 Autora: Dep. Laura Carneiro  DEM/RJ: Tipifica como crime a rejeição de doador de sangue por preconceito sexual PL 379/2003  Autora Dep. LAURA CARNEIRO  DEM/RJ: Institui o dia nacional do orgulho gay e da consciência homossexual. PEC –  392/2005  Autor: Dep. Paulo Pimenta  PT/RS e outros: Estabelece entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a inexistência de preconceito em relação ao estado civil, orientação sexual, crença religiosa e deficiência; proíbe, também, a diferença salarial e a utilização desses critérios para admissão no emprego. Altera a nova Constituição Federal. PEC 66/2003 Autor: Dep. Maria do Rosário PT/RS: Proíbe a diferença de salários e de exercício de função e de critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental. Altera a Nova Constituição Federal.   PL 1779/03 Autor Dep. Giácobo PR: Altera o Código Civil que dispõe sobre união estável. PL 6418/2005  Autor  Senador  Paulo Paim PT/RS: Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.   PL  81/2007  autora  Deputada  Fátima Bezerra PT/RN: Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia a ser comemorado no dia 17 de maio. PL 2000/2007 Autora: Dep. Cida Diogo – PT/RJ: Cria o Dia da Visibilidade Lésbica PL 2976/2008 Autora Dep. Cida Diogo PT/RJ: Os travestis utilizarão o nome de guerra ao lado do nome oficial, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo. PL 70/1995: Admite a mudança do prenome mediante autorização judicial após cirurgia de alteração do sexo. PL 2087/2003 Autor Deputada Yeda Crusius PSDB/RS: Inclui a discriminação de gênero como crime de tortura, agravando-se em caso de crime cometido em decorrência de parentesco. PL 3712/2008 – Autor: Dep. Maurício Rands PT/PE: Inclui na situação jurídica de dependente para fins tributários, o(a) companheiro(a) homossexual do(da) contribuinte do Imposto de renda de pessoa física. PL 3047/2008 Autor: Dep. Sandes Júnior PP/GO: Define como crime de tortura o constrangimento com violência em razão de discriminação de gênero, agravando a pena quando o crime é cometido em decorrência de relações de parentesco, casamento, ou união estável. PL 674/2007 Autor: Dep. Vacarezza PT/SP: Reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas e institui o divórcio de fato. PL  6297/2005  - Autor :  Deputado Mauricio Rands  PP/RS: Permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público federal PL  6655/2006  - Autor :  Deputado Luciano Zica (PT/SP): Possibilita a substituição do prenome da pessoa transexual

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