Psicólogos poderão ter direito de atender homossexuais que buscam mudança de vida

A suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. A ordem atual estabelece normas para profissionais da psicologia no que tange a orientação sexual dos pacientes. A sustação foi sugerida por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 539/16, do deputado Pastor Eurico (PHS-PE).

O projeto irá para fase de análise pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, o processo chegará para votação no Plenário.

O parlamentar ressalta em seu discurso que a atual resolução viola a Constituição Federal pelo fato de invadir a competência do Congresso Nacional de legislar. Ele afirma que a ordem legisla sobre direito da “livre manifestação do pensamento” e atenta sobre o direito da livre “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, além de agredir o “livre exercício da profissão” e colocar em risco os direitos e garantias individuais.

Pastor Eurico pontua que o projeto não tem a pretensão de oferecer “cura” para a homossexualidade, mas de assegurar a competência do Parlamento. “Se quiser restringir direitos e deveres de profissionais da psicologia, o Conselho Federal de Psicologia deve mandar sua proposta para o Parlamento, a fim de debatermos sobre a vedação ou não de determinadas condutas da profissão”, diz.

Impedidos

De acordo com a Resolução 1/99, os psicólogos precisam “contribuir para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações de homossexuais”. O texto faz com que esses profissionais sejam impedidos de praticar qualquer ato que “patologize” comportamentos ou práticas homossexuais.

Ainda segundo a resolução, fica proibido a participação de eventos que proponham a “cura” da homossexualidade. Os profissionais da área perdem a liberdade de até mesmo se pronunciarem para “não reforçar os preconceitos contra homossexuais como portadores de desordem psíquica”.

Com tantas restrições, o Pastor Eurico avalia que a resolução em vigor atrapalha a pesquisa científica sobre o comportamento dos homossexuais. “Pode o Conselho Federal de Psicologia censurar o profissional de psicologia em eventos e congressos ou proibi-lo de se pronunciar em qualquer meio de comunicação sobre pesquisa e estudo científico sobre parcerias entre pessoas do mesmo sexo?”, indaga o parlamentar.

Ele afirma que é obrigação do psicólogo atender pessoas que passam por sofrimento psíquico, isso sem depender de sua orientação sexual. “Uma sexualidade egodistônica [quando alguém é homossexual, mas está insatisfeito com a condição, por exemplo] pode causar sofrimento psíquico, sendo esta a queixa de diversas pessoas que buscam atendimento psicológico”, ressalta o político.