Tribunal dos EUA declara Dia Nacional de Oração inconstitucional

Numa decisão divulgada na quinta-feira, a juíza Barbara B. Crabb, do tribunal regional federal, declarou inconstitucional o Dia Nacional de Oração. A decisão vem no caso proposto pela Fundação de Liberdade para Não Ter Religião (FLR), uma organização com sede em Wisconsin. O caso desafiou a constitucionalidade de uma lei federal de 1988 que dá ao presidente a autoridade de designar a primeira quinta-feira de maio como Dia Nacional de Oração.

O dia de oração ''vai muito além de meramente 'reconhecer' a religião, pois seu único propósito é incentivar todos os cidadãos a se envolver em oração, um exercício inerentemente religioso que não atende a nenhuma função secular nesse contexto'', escreveu Crabb. ''Nesse exemplo, o governo tomou partido numa questão que tem de ser deixada para a consciência de cada indivíduo''.

O Centro Americano de Lei e Justiça (CALJ), que representou 31 membros do Congresso num depoimento de Amicus curiae defendendo o Dia Nacional de Oração, disse que a decisão é viciada e expressou confiança de que será derrubada.

''É lamentável que este tribunal não tenha conseguido entender que um dia separado para oração pelo país representa uma tradição consagrada pelo tempo que adota a Primeira Emenda, não a viola'', disse Jay Sekulow, o principal jurista do CALJ.

''Essa decisão vai contra precedentes legais bem estabelecidos e estamos confiantes de que essa decisão viciada no final será derrubada''.

Sekulow disse que o CALJ estará recorrendo do caso para a Corte de Apelação dos EUA no Sétimo Circuito. Se a corte de apelos recusar derrubar a decisão, Sekulow disse que o CALJ a levará diante do Supremo Tribunal.

Ele disse que está confiante em que o Supremo Tribunal ''no final decidirá que tais proclamações e costumes como o Dia Nacional de Oração não só refletem a rica história da nossa nação, mas estão na verdade em consonância com a Cláusula das Instituições da Primeira Emenda''.

Em seu depoimento apresentando no tribunal regional federal em Madison, Wisconsin, o CALJ representou a si e 31 membros do Congresso (em sua 111ª sessão) - inclusive o Dep. J. Randy Forbes da Virgínia, que preside o Comitê de Oração Parlamentar.

O depoimento do CALJ observou que o país tem uma longa história de reconhecer um dia nacional de oração que data do fim do século XVIII com o Congresso Continental recomendando que os estados separassem um dia para oração e ações de graça. O depoimento declara que ''a evidência histórica estabelecendo um Dia Nacional de Oração como profundamente enraizado na tradição e história deste país é incontestável''.

O CALJ representou os seguintes deputados federais americanos que estão no Congresso: J. Randy Forbes, Robert B. Aderholt, Michele Bachmann, Roscoe G. Bartlett, John A. Boehner, John Boozman, Eric Cantor, K. Michael Conaway, Mary Fallin, Virginia Foxx, Trent Franks, Scott Garrett, Louie Gohmert, Wally Herger, Peter Hoekstra, Walter B. Jones, Jim Jordan, Doug Lamborn, Thaddeus G. McCotter, Patrick T. McHenry, Mike McIntyre, Jeff Miller, Sue Wilkins Myrick, Randy Neugebauer, Pete Olson, Mike Pence, Joseph R. Pitts, Heath Shuler, Adrian Smith, Lamar Smith e Joe Wilson.

O depoimento de Amicus curiae do CALJ está disponível em inglês aqui  .

Por John Jalsevac

Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesite.net/ldn/viewonsite.html?articleid=10041508