Ativistas com síndrome de Down lutam contra leis discriminatórias do aborto

Uma lei no Reino Unido permite que bebês com síndrome de Down e outras deficiências sejam abortados até o nascimento.

Na Inglaterra, os abortos são permitidos até às 24 semanas de gravidez, mas esta lei declara que se houver “um risco substancial de a criança sofrer de anormalidades físicas ou mentais a ponto de ser gravemente deficiente”, o aborto pode ser permitido até o nascimento.

A ativista cristã Heidi Crowter, que tem síndrome de Down, levou o governo do Reino Unido ao tribunal por causa da cláusula de invalidez, mas perdeu no Tribunal Superior e no Tribunal de Apelação.

Ela está buscando permissão para recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) depois que a Suprema Corte do Reino Unido se recusou a ouvir seu caso.

Heidi afirmou que a diferença de tratamento com pessoas deficientes é uma “discriminação absoluta”. 

"Em 2023, vivemos em uma sociedade onde as pessoas com deficiência são valorizadas igualmente após o nascimento, mas não no útero", disse ela.

E continuou: "Esta lei envia uma mensagem para pessoas como eu, com síndrome de Down, de que somos menos valiosos do que os outros. Isso não é verdade e não é certo".

A ativista tem esperança sobre a vitória do caso. Ela contou que tem uma vida ótima e deseja que todos os recém-nascidos com síndrome de Down “tenham a mesma chance de viver e aproveitar a vida”.

Discriminação de bebês especiais ainda no útero 

Em 2021, o governo britânico registrou 3.370 abortos seletivos por deficiência, um aumento de 9% em relação ao ano anterior. Destes, 859 eram para bebês com Síndrome de Down.

O total de abortos seletivos por incapacidade realizados após 24 semanas aumentou 20%, para 274 em 2021, sendo 24 para bebês especiais.

Em 2017, os Estados Unidos recomendou que o governo do Reino Unido mudasse suas leis de aborto para remover a discriminação de pessoas com deficiência. Porém, o governo não manifestou mudanças.

^{Heidi Crowter em uma manifestação organizada pela Don't Screen Us Out. (Foto: Reprodução/YouTube/Don't Screen Us Out)}

Lynn Murray, porta-voz da intituição “Don't Screen Us Out” (“Não nos exclua”), cuja filha tem síndrome de Down, relatou: "Ao afirmar que a deficiência é motivo para rescisão, esta lei do aborto promove a desigualdade e perpetua estereótipos negativos”.

"A disposição da Lei do Aborto remonta a uma época em que pensávamos que era melhor para as pessoas com deficiência não fazerem parte de nossa sociedade", acrescentou ela.

CARE, um grupo de defesa cristão, disse que o caso de Heidi é "importante", pois assim como a legislação não faz abortos baseados em raça ou sexo, os deficientes tem os mesmo direitos.

"O fato de a lei do Reino Unido permitir o aborto até o nascimento em casos envolvendo deficiência é perturbador”, afirmou Ross Hendry, CEO da CARE.

E continuou: "É decepcionante que os juízes da Suprema Corte não ouçam o caso de Heidi. Uma decisão a seu favor teria implicações positivas em toda a Europa, não apenas para pessoas com deficiência, mas para toda a sociedade e mostraria como respeitamos todas as pessoas igualmente”.

“Qualquer que seja o resultado, oramos para que com o tempo, seja por meio dos tribunais ou do processo parlamentar, o Reino Unido acabe com os abortos regressivos por deficiência”, concluiu Ross.