Barroso diz que religiões não devem ser punidas por condenar a homossexualidade

Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21), o ministro Luís Roberto Barroso disse que a criminalização da homofobia não pode interferir na cosmovisão das religiões.  

“Embora eu não concorde com essa ideia, condenar relações homoafetivas com fundamento em sincera convicção religiosa não constitui crime”, concluiu Barroso em seu voto.  

Na última terça (12), a frente parlamentar evangélica pressionou o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para que o tema fosse retirado da pauta do STF. Toffoli, no entanto, decidiu mantê-lo.  

Segundo o pastor e deputado federal Marcos Feliciano (PODE-SP), há receio de que a criminalização interfira na liberdade de pastores pregarem contra a homossexualidade nas igrejas.

Embora seja a favor da criminalização da homofobia, Barroso, no entanto, defendeu que a legislação não deve criminalizar os discursos religiosos contrários às relações homoafetivas.

“Tampouco significa que as religiões não possam vocalizar suas crenças ou participar do diálogo amplo e aberto que caracteriza a democracia contemporânea”, observou.  

Barroso afirmou que o “sentimento de religiosidade não morreu” com a chegada da revolução científica e do iluminismo, e continuará vivo diante das mudanças na sociedade.

“Por muito tempo, o conhecimento convencional militou na crença de que o Estado moderno, a revolução científica e o iluminismo empurrariam o sentimento religioso para a margem da história, superado pelo racionalismo e pelos avanços tecnológicos”, afirmou. “Se a religião sobreviveu a tudo isso, não será a criminalização da homofobia que irá abalá-la”.  

O ministro disse ainda ser “perfeitamente possível” que, em uma sociedade moderna, haja tanto discursos condenando a homoafetividade como discursos contrários à Bíblia, a Torá e ao Alcorão.  

Esta foi a quarta sessão do Supremo para analisar duas ações sobre a criminalização da homofobia. Até o momento, a Corte alcançou quatro votos a favor da criminalização. Já votaram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.  

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ainda não definiu quando o julgamento será retomado.