STF retoma julgamento da criminalização da homofobia nesta quarta

Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a partir das 14h, o julgamento do Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que visa "criminalizar a homofobia", condenando qualquer tipo de ato ou discurso contrário à homossexualidade. Esta será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão.

A análise dos ministros começou na semana passada e foi suspensa ainda durante o voto do relator, Celso de Mello. Para tentar embasar seu voto, o ministro chegou a citar Judith Butler e Helena de Beauvior, consideradas as "mães da ideologia de gênero".

Até o momento, o ministro afirmou que o Congresso Nacional foi "omisso" por não criminalizar a homofobia, desde a promulgação de Constituição, em 1988.

Caso o resultado da votação seja favorável à criminalização da homofobia, a Corte concederá um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, o próximo voto deve ser o do ministro Edson Fachin, que é relator de outra ação sobre o tema. Posteriormente, ainda há os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e do presidente, Dias Toffoli para serem expostos.

Reações

No dia 13 de fevereiro, primeiro dia de julgamento, a sessão foi dedicada somente às sustentações orais - tanto das partes contrária, com das partes a favor do tema.

O primeiro advogado a apresentar sustentação foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS (propositor da ação). Segundo ele, existe uma omissão por parte do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões a homossexuais.

Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, se mostrou contra qualquer tipo violência ou preconceito contra a liberdade de orientação sexual, mas também entendeu que não cabe ao Judiciário legislar sobre matéria penal, e sim somente ao Congresso Nacional.

O representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Luigi Mateus Braga também defendeu que a palavra final sobre o caso deve ser do Congresso. Ele destacou que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que a liberdade religiosa não seja ameaçada por expor seu posicionamento, caso seja contrário à homossexualidade.