Biden ordena que escolas dos EUA adotem política de banheiros transgêneros

O presidente eleito dos EUA, Joe Biden está ordenando que as escolas de todo o país adotem a política de apoio aos estudantes transgênero, permitindo que os alunos participem das atividades esportivas e também façam uso dos banheiros e vestiários conforme sua “identidade de gênero”.

A normativa faz parte de uma ordem executiva que visa "prevenir e combater a discriminação com base na identidade de gênero ou orientação sexual", assinada por Biden e publicada no site oficial da Casa Branca, na última quarta-feira (20).

“As crianças devem poder aprender sem se preocupar se não terão acesso ao banheiro, ao vestiário ou aos esportes escolares”, diz o novo despacho, divulgado no primeiro dia de sua gestão.

A ordem é um forte sinal de que o Departamento de Justiça vai aplicá-la por meio do Título IX — que condena a discriminação com base em gênero — e as escolas que não acatarem à normativa correm o risco de perder o financiamento do governo.

Empresas

A ordem também exige tratamento igual, "independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual" no local de trabalho e em ambientes de saúde.

“Todas as pessoas devem receber tratamento igual perante a lei, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual”, afirma o documento.

A ordem aponta para o caso da Suprema Corte Bostock v. Clayton County (2020), onde o tribunal manteve o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação "por causa de ... sexo" inclui discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual.

Na nova ordem, Biden destacou que a discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual é frequentemente associada à discriminação com base na raça ou deficiência.

Com isso, os chefes de empresas serão obrigados a reavaliar suas políticas que tratam do Título VII ou de qualquer lei que proíba a discriminação sexual.

Histórico

A inclusão dos atletas transgêneros nas atividades esportivas das escolas foi um tema que esquentou um grande debate no ano passado, quando 17 estados introduziram projetos de lei para restringir a participação de atletas em esportes de seus respectivos gêneros, designados no nascimento. Apenas um deles se tornou lei, em Idaho.

O governo Trump tentou a proibição, mas um juiz federal bloqueou temporariamente sua implementação após um processo da ‘American Civil Liberties Union’ (ACLU).

O governo Trump também interveio em Connecticut, quando o Departamento de Educação dos Estados Unidos (DOE) concluiu que uma lei que permitia que meninos do ensino médio que se declaravam meninas competissem em times esportivos femininos, violava o direito das meninas designadas do sexo feminino no nascimento, garantido inclusive pelo próprio Título IX.

O DOE ameaçou as escolas de Connecticut com a retirada do financiamento público ou enfrentamento de ação judicial, mas nada aconteceu. O governo interveio para apoiar o caso de várias meninas cisgênero que buscam bloquear a política estadual. Os demandantes argumentaram que os atletas transexuais (homens que se tornaram mulheres) tinham uma vantagem física injusta sobre as outras competidores femininas. O caso ainda não foi decidido.

No ano passado, um grupo de senadores republicanos apresentou um projeto de lei que revogaria o financiamento federal de escolas que permitiam que garotos que se declaravam como “meninas transgênero” competissem em esportes femininos, mas não foi muito longe. A ex-senadora Kelly Loeffler, R-Ga., Que co-patrocinou o projeto, destacou uma disputa em Connecticut, onde dois competidores, que nasceram homens, mas foram identificados como mulheres, ganharam 15 campeonatos estaduais femininos.

Erin Buzuvis, professora da Escola de Direito do Oeste da Nova Inglaterra, especializada em gênero e discriminação na educação e no atletismo, disse à Associated Press que o caso de Connecticut pode "evaporar" se o novo governo não quiser pressioná-lo.

"A situação de Idaho é diferente porque é uma lei estadual que está sendo contestada sob a doutrina de proteção igualitária", disse Buzuvis. “Isso poderia definir algum tipo de padrão nacional sobre que tipo de políticas os estados podem ou não ter. Mas isso não significa necessariamente que o caso diria: 'Esta é a única política que todos os estados devem ter'".