Chile inclui ‘direito ao aborto’ em projeto da nova Constituição

A redação sobre direitos sexuais e reprodutivos incluem o direito de decidir de forma livre e autônoma sobre o próprio corpo.

Fonte: Guiame, com informações da CNN Brasil e ACI DigitalAtualizado: quinta-feira, 17 de março de 2022 19:02
Chile aprova artigo de inclusão de direito ao aborto em futura Constituição. (Imagem ilustrativa: Luma Pimentel / Unsplash)
Chile aprova artigo de inclusão de direito ao aborto em futura Constituição. (Imagem ilustrativa: Luma Pimentel / Unsplash)

Um esboço da nova Constituição chilena está incluindo o direito ao aborto aceito após a sessão plenária da assembleia que está rascunhando o próximo dispositivo para reger o país, em um artigo que trata de direitos sexuais e reprodutivos.

O texto nasceu por pressão de ativistas e feministas após marchas realizadas em prol da "interrupção voluntária da gravidez" como sendo parte da Constituição.

A inclusão do artigo abre a possibilidade para que leis sejam elaboradas e regulem processos e outros detalhes que deverão passar pelos debates correspondentes no Congresso.

O Chile se tornará o primeiro país latino-americano a ter o direito ao aborto consagrado em sua Constituição se o novo texto for aprovado em um referendo em 12 de junho de 2022.

‘Garantias de Estado’

“O Estado garante o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos (…) bem como o acesso à informação, educação, saúde e aos serviços e benefícios necessários para isso”, diz o artigo, que garante às mulheres “as condições para uma gravidez, interrupção voluntária da gravidez, parto e maternidade voluntária e protegida”.

De acordo com o texto, os direitos sexuais e reprodutivos incluem “o direito de decidir de forma livre, autônoma e informada sobre o próprio corpo, sobre o exercício da sexualidade, reprodução, prazer e contracepção”.

Manifestações contra o projeto

Contrário ao projeto de inclusão do artigo sobre direitos sexuais e reprodutivos que permitirá incorporar o direito ao aborto ao futuro texto constitucional, o Coletivo pelas Duas Vidas repudiou a aprovação.

Com o lema "Deixe o povo nascer", o grupo de manifestantes se reuniu do lado de fora do antigo Congresso Nacional, em Santiago, onde a Convenção Constitucional discute e analisa o conteúdo do projeto.

Manifestação contra o aborto como direito. (Foto: Coletivo pelas Duas Vidas)

Constanza Saavedra, do Coletivo pelas Duas Vidas, disse à ACI Prensa, agência do grupo ACI em espanhol, que “estão aprovando normas na Convenção que não representam os sentimentos dos cidadãos. Os cidadãos realmente não sabem o que está sendo aprovado".

Segundo Saavedra, o que foi aprovado de forma geral na Convenção "é o aborto livre", "sem qualquer limitação, e além disso, foram derrubadas as normas que incluem a proteção do nascituro".

Ela lembrou que "a objeção de consciência pessoal e institucional também foi eliminada", o que prejudica médicos e profissionais de saúde.

Governo socialista

O presidente eleito do Chile, Gabriel Boric, venceu as eleições em dezembro passado com cerca de 56% dos votos, levando preocupação aos conservadores cristãos e à comunidade judaica chilena, por sua posição anti-Israel.

Boric, de 36 anos, tomou posse na última sexta-feira (11) em uma cerimônia na cidade costeira de Valparaíso, mas que só terminou à noite na capital Santiago, com uma multidão ao redor do Palácio de La Moneda, sede do poder executivo do país.

Como muitos políticos da esquerda latino-americana, ele tem posições progressistas em relação às políticas doméstica e externa.

Desde 2017, o aborto só é permitido no Chile por três motivos: quando a vida da mãe está em perigo, quando o feto ou embrião é inviável e quando a gravidez é fruto de estupro.

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