Escola cristã luta contra proibição de orações em jogos de futebol nos EUA

A Associação Atlética do Ensino Médio da Flórida (FHSAA) proibiu a Cambridge Christian School de orar antes do jogo do campeonato estadual de futebol americano Citrus Bowl. 

A FHSAA é designada pelo Legislativo da Flórida como a organização governante para regular todas as atividades interescolares das escolas de ensino médio no estado. 

Em 2015, a instituição informou que seria uma violação da Constituição permitir que escolas cristãs particulares orassem no alto-falante do estádio que é de propriedade da cidade.  

No entanto, os advogados da Cambridge Christian School, localizada em Tampa, na Flórida, disseram recentemente a um tribunal federal de apelações com sede em Atlanta que a oração em um alto-falante antes de um jogo de futebol é protegida pela Constituição dos EUA. 

A batalha jurídica entre as duas instituições de ensino está em disputa há sete anos.

A Cambridge Christian School é representada pelo “First Liberty Institute”, uma organização legal sem fins lucrativos que protege a liberdade religiosa.

“A Primeira Emenda protege os direitos dos alunos e professores de uma escola cristã particular de orar antes de um jogo de futebol, especialmente quando ambos os times são cristãos e têm uma tradição de orar antes dos campeonatos”, disse o conselheiro sênior do First Liberty Institute, Jeremy Dys, em uma entrevista à imprensa. liberar. 

"Ao proibir a oração pré-jogo pelo alto-falante, a Associação Atlética do Ensino Médio da Flórida enviou uma mensagem a esses alunos de que a oração é errada e algo de que eles deveriam se envergonhar. Isso é perigoso e inconstitucional", acrescentou ele. 

Disputa Legal

O Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito decidiu, em novembro de 2019, que o argumento da Cambridge Christian School de que seus direitos de liberdade de expressão e livre exercício foram violados tinha relevância e deveria prosseguir. 

Porém, em 2022, o Tribunal Distrital dos EUA emitiu um julgamento em prol da FHSAA para o Distrito Médio da Flórida. 

Em agosto de 2022, Cambridge Christian apelou novamente ao Décimo Primeiro Circuito e, segundo a CBN News, os argumentos foram ouvidos em 27 de junho. 

Em maio, o governador Ron DeSantis assinou a lei estadual HB 225, que permite que as equipes façam orações antes das competições atléticas do ensino médio.

Com isso, a FHSAA entrou com uma petição argumentando que o tribunal de apelações deveria rejeitar o caso por conta da nova lei.

A lei também garantiu que: “A FHSAA não pode controlar, monitorar ou revisar o conteúdo dos comentários de abertura dos jogos e não pode controlar a escolha do orador da escola".

Os advogados da Cambridge Christian School explicaram que a escola precisa adotar novas políticas para preservar seu direito de oferecer orações nos jogos do campeonato. 

Pois, de acordo com o advogado Jesse Panuccio, da “Boies Schiller Flexner LLP”, a nova lei estadual não garante alívio legal para a escola. 

"Pelo que sabemos, a proibição de orações ainda está em vigor", disse Jesse. 

Ele apontou que a FHSAA justificou a proibição da oração recorrendo à cláusula de estabelecimento da Primeira Emenda, que substitui a lei estadual.

Mas, para o advogado Daniel Mahfood, da Holland & Knight, que representa a instituição estadual: "Não há mais nenhuma ameaça iminente de dano à escola. Se uma escola quer fazer uma oração, por lei ela agora tem esse direito".

A CBN News informou que o painel de três juízes do Décimo Primeiro Circuito não deu nenhuma indicação de quando pronunciaria sua última decisão sobre o caso.