Inquérito sobre homem nu tocado por criança no MAM será arquivado

O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu que irá arquivar o inquérito sobre a "performance artística" ocorrida no Museu de Arte Moderna, ao final de setembro deste ano, na qual um ator nu interagiu com crianças, incluindo uma garota de apenas quatro anos de idade que foi estimulada pela própria mãe a tocá-lo. A decisão foi tomada após um acordo, no qual o MAM aceitou a assinatura de da minuta de um termo de ajuste para impedir filmagens e fotografias durante os eventos dentro do local, para "impedir que a divulgação de casos similares aconteçam".

O que tem chamado a atenção neste caso é que o MP não considerou preocupante o fato de uma criança de apenas quatro anos ter interagido com um homem nu - tanto que na minuta assinada está bem claro que "toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos adequados à sua faixa etária".

Para arquivar o inquérito civil que investiga o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP) pela “performance” onde uma criança toca um homem nu, ocorrida em setembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) assinou a minuta de um termo de ajuste de conduta com o museu para impedir filmagens e fotografias, a fim de evitar que a divulgação de casos similares aconteça.

O Ministério Público não criticou a interação da criança com o homem nu, pelo contrário, a minuta afirma que “toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos adequados à sua faixa etária”. Porém não ficou claro se o órgão considera ou não uma apresentação que permite a interação entre uma criança e um adulto nu uma “diversão adequada à sua faixa etária”.

Com a assinatura da minuta, o MAM terá que restringir o acesso de pessoas com celulares (câmeras e filmadoras) em "instalações que envolvam interação do público com seres humanos que sejam parte da instalação como performáticos ou artistas, no intuito de proteger crianças e adolescentes de exposições indevidas".

Para o Ministério Público de São Paulo a divulgação do vídeo - e não o estímulo à interação com o ator nu em "performance" - causou danos à criança.

O Museu de Arte Moderna de SP também se comprometeu a expor em suas dependências, em um prazo de quatro meses, avisos sobre a proibição do uso de quaisquer aparelhos de filmagens, treinar sua equipe e anunciar em alto-falantes sobre a proibição das filmagens, além de organizar eventos de "iniciação artística" para o público infantojuvenil e doar 15% do faturamento da mostra "35º Panorama da Arte Brasileira – 2017" (evento no qual houve a performance polêmica) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP) é financiado com dinheiro arrecadado por impostos, por meio da Lei Rouanet.

O principal "incentivador" - empresa que capta os impostos estatais dos seus clientes para destinar aos projetos aprovados pelo governo - do museu no ano de 2017 tem sido o Banco Itaú. Uma das herdeiras do banco, Maria de Lourdes Egydio Villela – conhecida como "Milu Villela" – também é presidente do Museu de Arte Moderna de São Paulo.