Iraque aprova lei que pode legalizar casamento infantil a partir dos 9 anos

O parlamento do Iraque aprovou, na terça-feira (21), três leis controversas, incluindo modificações na legislação sobre o status pessoal do país, que, de acordo com críticos, poderiam legalizar o casamento infantil.

As emendas conferem maior autoridade aos tribunais islâmicos em questões familiares, como casamento, divórcio e herança.

Ativistas afirmam que isso enfraquece a Lei de Status Pessoal de 1959 do Iraque, que havia unificado as normas de direito familiar e introduzido proteções para as mulheres.

A legislação iraquiana atualmente estabelece 18 anos como a idade mínima para o casamento na maioria dos casos. No entanto, as mudanças aprovadas na terça-feira permitiriam que os clérigos decidissem com base em sua interpretação da lei islâmica, a qual, em algumas correntes, autoriza o casamento de meninas ainda na adolescência – ou até mesmo aos 9 anos, conforme a escola Jaafari de direito islâmico, seguida por muitas autoridades religiosas xiitas no Iraque.

Os defensores das mudanças, principalmente legisladores xiitas conservadores, argumentam que as alterações são uma forma de alinhar a legislação aos princípios islâmicos e diminuir a influência ocidental na cultura iraquiana.

O parlamento aprovou ainda uma lei geral de anistia, considerada vantajosa para detentos sunitas, mas também vista como uma medida que pode beneficiar indivíduos envolvidos em corrupção e peculato. Além disso, a câmara aprovou uma lei de restituição de terras, com o objetivo de resolver as disputas territoriais curdas.

Intisar al-Mayali, ativista de direitos humanos e membro da Liga das Mulheres Iraquianas, afirmou que a aprovação das emendas à lei do estado civil terá "efeitos desastrosos nos direitos das mulheres e meninas, permitindo o casamento precoce de meninas, o que viola seu direito à infância, e prejudicará os mecanismos de proteção em casos de divórcio, custódia e herança para as mulheres".

'Aprimoramento da justiça'

A sessão terminou em caos, com acusações de violações processuais. "Metade dos legisladores presentes na sessão não votou, o que quebrou o quórum legal", afirmou um funcionário parlamentar, sob anonimato, pois não estava autorizado a comentar publicamente. Ele relatou que alguns membros protestaram em voz alta, enquanto outros subiram ao pódio parlamentar.

Após a sessão, vários legisladores expressaram insatisfação com o processo de votação, no qual as três leis controversas – cada uma apoiada por blocos diferentes – foram votadas simultaneamente.

"Em relação à lei de estado civil, estamos apoiando fortemente e não houve problemas com isso", disse Raid al Maliki, um deputado independente. "Mas ela foi combinada com outras leis para serem votadas juntas... e isso pode levar a um recurso legal no Tribunal Federal."

O presidente do parlamento, Mahmoud al-Mashhadani, em uma declaração, elogiou a aprovação das leis como "um passo importante no processo de aprimoramento da justiça e organização da vida cotidiana dos cidadãos."

Também na terça-feira, pelo menos três oficiais, incluindo o chefe de segurança nacional do distrito de al-Tarmiyah, ao norte de Bagdá, foram mortos e outros quatro ficaram feridos em uma explosão em um depósito de munições, informou um oficial de segurança.

O oficial, que falou sob condição de anonimato porque não estava autorizado a informar a mídia, disse que a explosão ocorreu enquanto uma força conjunta do exército iraquiano e do serviço de segurança nacional realizava uma operação após informações de inteligência sobre a atividade do grupo Estado Islâmico e um esconderijo de munições na área.