Juiz é processado por iniciar suas audiências com orações, nos EUA

Um juiz do Texas está sendo processado na corte federal pela principal organização ateísta do país. A razão do processo é sua tradição de convidar pastores e capelães para fazerem uma oração antes de cada audiência.

A fundação ateísta "Freedom From Religion" (com sede em Wisconsin), que defende uma separação rigorosa entre Igreja e Estado, entrou com um processo na última terça-feira (21) contra O Juiz da Paz do Condado de Montgomery, Wayne Mack, argumentando que ele repetidamente violou a cláusula de estabelecimento da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ao fazer orações cristãs no início de cada sessão.

A ação judicial foi formalmente apresentada em nome de três demandantes que se sentiram diretamente afetados pela tradição de Mack e foi registrada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul do Texas em Houston.

De acordo com o processo, Mack prometeu instituir "valores religiosos dentro do escritório" durante sua campanha primária republicana de 2014 para sua posição como Juiz da Paz no Condado de Montgomery. Ele também disse que iria implementar um "programa de capelania".

"Pouco depois de assumir o cargo de Juiz da Paz em 1º de maio de 2014, Mack implementou a prática de abrir cada sessão de corte com uma oração, feita por um capelão convidado", explica o processo.

Em agosto de 2014, um dos queixosos apareceu no tribunal de Mack e citou juiz dizendo à multidão que se eles ficaram ofendidos com a oração, poderiam "ir para o corredor e seu caso não seria afetado".

"O capelão convidado então se levantou e leu da Bíblia Cristã por cinco a oito minutos, dirigindo a leitura para os presentes na sala do tribunal", alega a ação. "Após o sermão de cinco a oito minutos, o capelão convidou todos a inclinarem suas cabeças para uma oração". Durante a oração, o juiz Mack não inclinou a cabeça, mas observou aqueles na sala de audiências.

A ação ainda explica que o demandante sentiu que "o resultado de seu caso seria afetado pela forma como ela escolheu reagir".

"Ela não saiu da sala, mesmo depois que juiz liberou as pessoas presentes na audiência a fazê-lo por medo de que suas ações prejudicariam a decisão do juiz Mack contra ela", continua o texto do processo. "Ela se sentiu compelida pela autoridade governamental a demonstrar reverência à religião de outra pessoa".

O processo explica que Mack revisou sua prática de oração em maio de 2015 e agora o oficial de justiça colocou o momento de oração antes de sua entrada na sala de audiências para impedir que pudesse ver quem deixou a sala quando no momento.

Embora as pessoas ainda possam sair da sala durante a oração e leitura bíblia, as portas são magneticamente trancadas e só pode ser reabertas por alguém dentro da sala, depois que alguém bate na porta para conseguir entrar. A ação diz que Mack começou a bloquear o Porta da sala do tribunal, quase ao mesmo tempo que ele implementou as revisões para o programa de capelania.

"Todas as orações testemunhadas pelos três indivíduos na sala do juiz Mack foram orações sectárias, feitas por cristãos, em nome de Jesus", diz o processo. "O principal efeito da prática dA oração no tribunal do juiz Mack é promover a religião em geral, e o cristianismo especificamente, através da maquinaria do judiciário".

A Fundação ateísta inicialmente se queixou da iniciativa das orações de Mack em 2015. O Instituto de Liberdade da Primeira Guerra, baseado no Texas, uma firma de advocacia nacional dedicada à proteção da liberdade religiosa, representou Mack diante da Comissão Estadual do Texas sobre Conduta Judicial.

A comissão rejeitou a queixa contra Mack, mas seus membros escreveram uma carta ao juiz "[advertindo-o] fortemente contra a decisão de continuar com o Programa de Capelania do Tribunal de Justiça e [seu] atual serviço de oração".

Isso levou o vice-governador do Texas, Dan Patrick a chamar o procurador do Texas, Ken Paxton, em fevereiro de 2016, para emitir uma opinião sobre a legalidade da prática de oração de Mack.

"Um Juiz de Paz não viola a Cláusula de Estabelecimento ao abrir uma sessão na corte com a declaração 'Deus salve o Estado do Texas e este Tribunal Honroso", escreveu Paxton em agosto passado. "Um tribunal provavelmente conclui que a prática de um juiz de paz de abrir diariamente processos judiciais com uma oração feita por um capelão voluntário, como vocês descreve, é suficientemente semelhante aos fatos em Galloway de tal forma que a prática não viola a Cláusula de Estabelecimento. Provavelmente concluir que o programa de capelania voluntária que vocês descrevem, o que permite que os líderes religiosos forneçam aconselhamento a pessoas em dificuldades mediante solicitação, não viola a Cláusula de Estabelecimento".

Comentando a ação da organização ateísta, apresentado terça-feira, a presidente e CEO do 'First Liberty', Kelly Shackelford, chamou a prática de oração de Mack de "uma questão estabelecida".

"O programa do juiz Mack é uma excelente ideia e uma ótima maneira de servir a comunidade", disse Shackelford em comunicado compartilhado com The Christian Post. "Já foi confirmada tanto pela Comissão Estadual do Texas sobre Conduta Judicial quanto pelo Procurador Geral do Texas".

"A lei e a Constituição estão do lado do juiz Mack", prosseguiu Shackelford. "Este ataque sem sentido, feito por um grupo ateu é realmente triste".