Juíza que atua em defesa da liberdade religiosa assume vaga como ministra substituta no TSE

Com apoio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro foi nomeada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), como juíza substituta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A advogada assume a vaga do magistrado Carlos Bastide Horbach.

Em nota de apoio à nomeação, a ANAJURE declarou: “A advogada tem reconhecido trabalho em defesa da liberdade religiosa no país, consoante o que a ANAJURE tem promovido nos últimos anos. Destacamos ainda a atuação dela perante o Supremo Tribunal Federal nos casos envolvendo dias de guarda religiosa (RE 611874 e ARE Agravo 1099099), dos quais a ANAJURE participou como amicus curiae e teve a tese defendida como vitoriosa”.

As informações sobre a nomeação aparecem publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/6).

Maria Claudia constava em lista tríplice aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho, que pela primeira vez era constituída exclusivamente por nome de mulheres. Ela concorria à vaga ao lado das advogadas Ângela Cignachi Baeta Neves e Marilda Silveira.

Maria Claudia é mestra em Direito e Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Também se apresenta como especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra. Além disso, atua como professora de pós-graduação em direito constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e na Universidade Estácio de Sá (Cers). A advogada é, ainda, vice-presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (Ablirc).