O fotógrafo cristão Bob Updegrove, que não poderia mais recusar contratos para casamentos gays, conforme uma nova lei do Estado da Virgínia (EUA), conseguiu um acordo judicial.
A nova lei proibia profissionais como ele de declarar publicamente — como em seu site profissional — que ele trabalha apenas em casamentos tradicionais.
Bob não será mais obrigado a fotografar a união entre dois homens ou duas mulheres conforme um novo acordo alcançado entre ele e a Commonwealth. O profissional entrou com uma ação judicial contra a Virgínia por causa da lei de 2020 que expandiu as regras estaduais antidiscriminação para incluir orientação sexual e identidade de gênero.
O acordo foi feito na última sexta-feira (3) com o procurador-geral da Virgínia, Jason Miyares, e o Escritório de Direitos Civis da Virgínia, no qual as autoridades concordaram em não fazer cumprir a lei contra o fotógrafo se ele se recusar, por motivos religiosos, a prestar serviços para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
‘O governo não pode forçar’
Conforme o Christian Post, especificamente, os réus concordaram em não forçar Bob “a oferecer ou fornecer fotografias celebrando casamentos do mesmo sexo” e não impedi-lo “de perguntar a clientes em potencial se eles procuram serviços fotográficos celebrando casamentos ou noivados entre pessoas do mesmo sexo”.
Bob foi representado pela Alliance Defending Freedom (ADF), um grupo jurídico conservador que defendeu com sucesso casos da Primeira Emenda perante a Suprema Corte dos EUA.
O consultor jurídico da ADF, Johannes Widmalm-Delphonse, disse em comunicado que “o governo não pode forçar os americanos a dizerem coisas em que não acreditam”.
“Esta vitória de Bob ressalta como a decisão 303 Creative protegerá inúmeros americanos da censura e coerção do governo. A Constituição dos EUA protege a sua liberdade de expressar os seus pontos de vista enquanto continua a servir clientes de todas as origens e crenças”, concluiu o advogado.
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