Justiça impede Brasil de doar R$ 792 mil para Palestina

A Medida Provisória que autorizava o Brasil a doar R$ 792 mil para a Palestina foi suspendida liminarmente por uma juíza do Distrito Federal. O valor seria destinado para a reconstrução da Basílica da Natividade, localizada em Belém.

O documento foi assinado em 26 de janeiro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na condição de presidente da República em exercício, enquanto Michel Temer estava no exterior.

A ação foi movida pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas que, classificou a doação como algo "incompatível com a condição de miserabilidade pela qual perpassa o Brasil", além de não ser relevante e urgente. Ele justificou que a Medida Provisória tem motivações eleitoreiras e chegou a pedir que Maia fosse proibido de assumir a Presidência da República, "sob pena de prisão".

No entanto, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, substituta da 7ª Vara, rejeitou o pedido de proibir Maia no comando do Planalto e disse que a suposta finalidade eleitoreira não é "motivo o bastante para determinar a suspensão da Medida Provisória".

Em relação à situação econômica do país, a juíza federal avalia que cabe ao presidente da República decidir quais políticas públicas devem ser adotadas, "sobretudo quando se trata de relações internacionais". A magistrada também negou que a medida seja irrelevante, dada a "importância histórica, política, cultural, religiosa e turística do bem a ser restaurado".

Por outro lado, a juíza reconhece que a medida não é urgente e, por isso, deferiu a liminar para suspender a doação. "A Medida Provisória n.º 819/2018 foi publicada em 25/01/2018, mais de cento e cinquenta dias antes do evento supostamente urgente", argumenta.

Projeto na Palestina

O projeto de restauração está sendo organizado pelo governo da Palestina em parceria com as igrejas que administram a basílica e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), segundo o Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty informou que, ao todo, a restauração custará US$ 20 milhões e o Brasil seria um dos países que iriam participar do projeto, que tem apoio de nações como Grécia, Rússia, Alemanha, Espanha e Vaticano.

Construída na Cisjordânia no século IV, a Basílica da Natividade foi erguida onde Jesus Cristo teria nascido, em Belém. O local foi considerado patrimônio mundial da Unesco em junho de 2012, resultando como benefício as ajudas para restauração.
O templo, considerado um dos mais antigos do cristianismo, é administrado pela Igreja Ortodoxa Grega, pela Igreja Apostólica Armênia e pelo Patriarcado latino de Jerusalém.