Justiça proíbe cidade de custear festival evangélico: 'Afronta ao Estado laico'

Uma decisão da Justiça proibiu a Prefeitura de Lorena, em São Paulo, de custear um festival evangélico, previsto para iniciar na quinta-feira (13).

O evento “Adora Lorena” é uma iniciativa da própria administração do município através da Secretaria de Cultura, com a participação de grandes nomes da música gospel: Anderson Freire, Gabriel Guedes e Pastor Lucas.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público (MP) que entrou com a ação civil pública contra a Prefeitura de Lorena, após receber uma denúncia anônima.

^{O Ministério Público entrou com a ação contra a Prefeitura de Lorena. (Foto: Divulgação).}

Na petição, o MP alegou que a prefeitura anunciou o evento evangélico como uma realização própria, o que feriria o Estado laico.

“A subvenção a evento religioso evangélico afronta a laicidade do Estado, pois compromete a imparcialidade estatal em relação às várias religiões, não as apoiando e nem as restringindo”, afirmou o promotor, no documento.

O pedido do Ministério Público foi acatado pelo juiz Wallace Gonçalves dos Santos. “A participação do poder público mediante custeio de festival acaba por privilegiar diretamente determinada orientação ou crença, o que implica em injustificada distinção entre credos”, justificou Gonçalves.

O juiz determinou a abstenção do pagamento do festival por parte da Prefeitura, sob pena de multa. 

Porém, de acordo com apuração do G1 ao Portal da Transparência, a administração já pagou R$ 142,5 mil dos R$ 285 mil previstos para os três cantores convidados.

Prefeitura vai recorrer

Ao G1, a Prefeitura de Lorena afirmou que vai recorrer da decisão e que o evento não é destinado apenas ao público evangélico, mas a toda população.

“O Adora Lorena é um evento cultural, que atenderá não somente o público evangélico, mas também toda a população de Lorena, fomentando a Cultura e o Turismo do município”, afirmou a prefeitura, em nota.

E continuou: “Podemos concluir que o Adora Lorena, assim como outros eventos promovidos pela Prefeitura de Lorena, reveste-se única exclusivamente de caráter cultural, tendo como resultado direto a valorização das múltiplas identidades culturais da cidade".

Antes da ação do MP, a administração já havia assinado o contrato com as três principais atrações através da empresa Criative Music e pago metade dos custos.

O total dos cachês somam R$ 285 mil, divididos entre o cantor Anderson Freire (R$ 135 mil), Gabriel Guedes (R$ 85 mil) e Pastor Lucas (R$ 65 mil).