“Lei de morte” agora é aprovada em toda Austrália

Suicídio assistido, eutanásia, morte sem dor e lei de morte — esses são alguns dos termos usados para interromper a vida de algumas formas, em casos extremos. 

A morte assistida já é realidade em vários países do mundo. No Brasil, porém, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são consideramos crimes. 

A eutanásia — quando um médico administra o remédio letal ao paciente — é considerada homicídio simples. 

O suicídio assistido — quando o próprio paciente toma a droga indicada para morrer — é um crime contra a vida, descrito no artigo 122 como o ato “de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça”. 

Na Austrália, porém, as leis são diferentes. Até 2017, a prática também era proibida, até que Vitória — o primeiro Estado a aprovar a polêmica lei — deu o primeiro passo sob o argumento de “dar aos enfermos uma escolha digna para o fim de sua vida”. 

Último Estado a  aprovar a “Lei de Morte”

Conforme um artigo de Anne Lim, do Eternity News, após um longo debate na última quarta-feira (11), o Conselho Legislativo de NSW — (Estado de New South Wales), aprovou por 20 votos a 17 a “Lei de Morte”. 

“Na próxima quarta-feira, 18 de maio, passa para a próxima etapa, que é o debate sobre as emendas propostas. Logo após haverá outra votação”, disse o deputado trabalhista Greg Donnelly, que votou contra o projeto.

O religioso Anthony Fisher, lamentou a aprovação do que ele também chama de Lei de Morte. “É incrível que o mesmo parlamento de NSW que protegeu os mais vulneráveis por cerca de dois anos, ​​tenha agora aprovado um projeto de lei que sanciona sua morte”, disse o arcebispo de Sydney. 

“A Lei de Morte nos divide em duas classes de pessoas: aquelas cujas vidas são protegidas pelo Estado com recursos de saúde, serviços sociais e aplicação da lei, e aquelas cujas mortes são facilitadas porque suas vidas não valem mais a pena”, continuou. 

“Toda vida é digna”

A deputada trabalhista australiana, Tara Moriarty, fez um discurso sincero no qual disse que queria viver numa sociedade onde a proteção, o apoio e a elevação dos mais vulneráveis ​​fossem primordiais.

“Ainda não consigo chegar a um ponto em que seja aceitável, por uma questão de princípio, colocar a morte voluntária assistida em lei”, ela disse.

“Continuo preocupada com as pessoas que podem sentir que a morte é uma opção válida e que seria inútil tentar lutar pelo maior tempo possível. Toda vida é digna. Eu entendo que a morte vem para todos nós e que para alguns de maneiras mais gentis do que para outros”, resumiu. 

Além da Austrália, o suicídio assistido é legal em países como Suíça, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Espanha, Canadá, Colômbia e em alguns Estados dos Estados Unidos. 

Na maioria, a prática só pode ser aplicada a casos de doenças terminais ou incuráveis, que geram sofrimento insuportável ao paciente. Na Suíça, porém, essas condições não são necessariamente pré-requisitos e a interpretação de “sofrimento insuportável” é um pouco mais ampla.