Lei pode permitir que alunos faltem às aulas por motivos religiosos

Estudantes que precisarem faltar às aulas por razões religiosas poderão ser assegurados por um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PL 130/2009, idealizada pelo deputado federal Rubens Otoni (PT/GO), pretende assegurar que alunos matriculados em escolas públicas ou privadas, de qualquer nível de ensino, não sejam prejudicados por suas ideologias e crenças religiosas.

Conforme o projeto, a escola deverá fixar uma data alternativa para a realização de provas ou trabalhos escolares durante o período de guarda religiosa. O pedido de ausência deverá ser feito pelo aluno até 5 dias após a apresentação do calendário escolar anual.

Essa já é uma prática aplicada durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que oferece um horário alternativo aos candidatos “sabatistas” — pessoas que desempenham apenas atividades religiosas e sociais entre o pôr do sol da sexta-feira e o entardecer do sábado.

Segundo o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (MEC), estudantes que farão a guarda religiosa deverão chegar aos locais de prova no mesmo horário que os demais candidatos, mas poderão fazer as provas apenas às 19h pelo horário de Brasília.

O projeto em tramitação já tem mais de 10 mil manifestações populares favoráveis e estará em discussão na próxima pauta da comissão. Depois de passar pela CCJ, a proposta segue para votação final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).