Lei que reforça as proteções à liberdade religiosa no Arkansas é assinada

Um projeto de lei que protege as crenças religiosas e a identidade das organizações religiosas de ações discriminatórias foi assinado pela governadora do Arkansas, Sarah Huckabee Sanders.

Sua ação gerou reações conflitantes por parte de grupos de defesa LGBT. O  projeto de lei 1615 da Câmara, também conhecido como Lei de Proteção da Consciência, proíbe o governo do estado de “qualquer ação discriminatória contra uma organização religiosa”. 

De acordo com esse projeto de lei, as igrejas, por exemplo, podem manter suas “políticas e procedimentos de acordo com uma crença religiosa sincera”. A lei exige que o estado estabeleça um “interesse governamental convincente” se tomar medidas que tenham o efeito de discriminar uma organização ou pessoa por causa de suas crenças religiosas.

Elogios à nova lei

A organização legal sem fins lucrativos Alliance Defending Freedom (ADF), que ganhou vários casos de liberdade religiosa perante a Suprema Corte dos EUA, elogiou a nova lei.  

“A Lei de Proteção da Consciência fortalece os direitos de liberdade religiosa dos Arkansas, reforçando as proteções existentes na Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do estado e garantindo que o governo não discrimine indivíduos e organizações religiosas”, disse o consultor jurídico da ADF, Greg Chafuen.

Um caso de discriminação, usado como exemplo do que as organizações religiosas têm enfrentado na ausência de uma lei justa, ocorreu em 2017 quando o estado de Missouri negou a uma creche liderada por uma igreja um subsídio de reembolso parcial.

A creche havia solicitado uma verba para cobrir os gastos que teve com um material emborrachado para a superfície do playground. O recurso é disponibilizado para outras pré-escolas. Mas, por se tratar de uma pré-escola administrada por uma igreja, o recurso foi negado. 

A Suprema Corte dos EUA ficou do lado da igreja ao determinar que “a exclusão da Trinity Lutheran” de um benefício público para o qual é qualificada, apenas por ser uma igreja, é uma atitude reprovável para a Constituição do país. 

Críticas infundadas

Por outro lado, o grupo de defesa LGBT Human Rights Campaign emitiu um comunicado afirmando que se trata de um “projeto de lei ruim” que permite que crenças religiosas sejam usadas como desculpa para discriminar pessoas LGBTQ+.

Apesar das críticas infundadas dos grupos que representam a “ditadura LGBT” no país, se a “Emenda da Liberdade Religiosa do Arkansas” for aprovada, a expectativa é que o “governo pare de sobrecarregar a liberdade de religião dos cidadãos”.