Mulher que foi presa perto de clínica de aborto é proibida de orar em frente à igreja

A líder do grupo pró-vida, Isabel Vaughan-Spruce, que foi presa no Reino Unido por orar em silêncio próximo a uma clínica de aborto, em 6 de dezembro de 2022, entrou numa batalha judicial para protestar contra as condições excessivas de sua fiança.

A prisão de Isabel ocorreu após a implementação de uma Ordem de Proteção do Espaço Público que proíbe as pessoas de fazerem protestos ou de se envolverem em qualquer ato de aprovação e desaprovação, com questões relacionadas a serviços de aborto ao redor da clínica BPAS Robert em Kings Norton, Birmingham. 

“Não é certo eu ser presa e transformada em criminosa apenas por orar mentalmente em uma rua pública”, ela se defendeu na ocasião. Os manifestantes considerados culpados de violar as zonas tampão de 150 metros em torno das clínicas, podem pegar até seis meses de prisão.

Punida mesmo sendo inocente

No caso de Isabel, uma petição com cerca de 56.000 assinaturas pedindo a retirada das acusações foi enviada às autoridades. As acusações foram retiradas, mas a polícia de West Midlands aplicou as condições de fiança por três meses, que é o período máximo disponível pela Lei de Polícia, Crime, Tribunais e Sentenças (PCSC) de 2022. 

Sob os termos da Lei, Isabel pode estar sujeita às condições onerosas, apesar de ainda não ter sido formalmente acusada após sua prisão. “Ninguém deve ser criminalizado pelos pensamentos que tem na cabeça. No meu caso, o processo se tornou a punição”, disse.

“Embora eu tenha sido provada como inocente em um tribunal por orar mentalmente, não apenas fui presa novamente pelos mesmos pensamentos legais e pacíficos, mas também recebi condições de fiança expansivas que afetam seriamente minha vida”, continuou. 

Impedida de orar até em frente à igreja

“Meu grupo de oração decidiu se reunir para orar fora da 'zona tampão' para evitar qualquer confusão e, mesmo tomando essa precaução, fui proibida de me juntar a eles por causa das minhas condições de fiança”, apontou. 

Isabel trabalha como voluntária pró-vida há 20 anos e ajuda mulheres que enfrentam crise durante a gravidez. Mas agora está sendo impedida de orar até mesmo em frente à igreja local onde atua.

Resumindo o caso de Isabel, o sistema do Reino Unido está impondo uma punição severa a uma mulher cristã que teve pensamentos pacíficos em sua própria mente e isso afeta não só a liberdade de expressão, mas de pensamento e religião.  

Crime de pensamento?

As zonas de censura no Reino Unido já foram impostas em cinco cidades pelos conselhos locais e chegaram a proibir até mesmo a oração silenciosa. Dada a natureza interna de “orar em pensamento”, acredita-se que esta medida seja a introdução do primeiro “crime de pensamento” na legislação do Reino Unido.

Segundo a ADF, já existem notícias em Bournemouth de que mulheres foram intimidadas por “agentes de segurança credenciados pela comunidade” que disseram a elas que não deveriam orar em uma rua pública, mesmo fora da zona de censura designada.

“Há agora uma necessidade urgente de os policiais receberem treinamento sobre liberdade de expressão, religião e liberdades civis associadas. Nenhum policial deve se confundir com a diferença entre o exercício pacífico de direitos fundamentais, como a oração silenciosa, e o comportamento criminoso, como assédio e intimidação. A provação de Isabel mostra que o poder ilimitado nas mãos de uma força policial destreinada sempre levará à injustiça”, disse Jeremiah Igunnubole, consultor jurídico da ADF UK.