Pastor ganha na Justiça o direito de continuar acolhendo sem-teto em igreja nos EUA

Na última quinta-feira (2), um tribunal de Ohio decidiu encerrar uma tentativa de anos da prefeitura de fechar um ministério noturno que funciona dentro de uma igreja na cidade.

O juiz James D. Bates, do Condado de Williams, rejeitou de forma definitiva a ação movida pela cidade de Bryan contra a igreja Dad’s Place e o pastor Chris Avell. Com isso, a igreja pode continuar aberta e oferecendo abrigo temporário para pessoas em situação de rua sem interferência das autoridades.

“Louvamos a Deus por esta decisão e pelo trabalho que Ele permite que esta igreja continue realizando em Bryan, Ohio”, disse Chris Avell, pastor da Igreja Dad's Place.

E continuou: “Não considero coincidência que esta decisão ocorra durante a Semana Santa, quando nossa igreja se une aos cristãos do mundo todo para celebrar a vitória de Cristo sobre a morte”.

Direito garantido pela Constituição

Jeremy Dys, conselheiro sênior da organização jurídica First Liberty Institute, que representa a igreja, afirmou: “Esta decisão deve pôr um fim definitivo aos ataques implacáveis ​​da cidade contra o Dad's Place e o pastor Chris”. 

“Tudo o que o pastor sempre quis foi manter as portas de sua igreja abertas para aqueles que precisam desesperadamente de abrigo temporário. Já passou da hora de a cidade encerrar sua campanha de assédio mesquinha contra esta igreja, que já dura três anos”, acrescentou.

Steve Hartman, do escritório de advocacia Spengler Nathanson, que também atua na defesa da igreja, disse: “Este é um grande dia para o Dad's Place e para o pastor Chris. Esperamos e oramos para que a cidade finalmente entenda que a lei e a Constituição estão do lado da congregação”.

Já Brad Hubbard, sócio da área de apelações do escritório Gibson Dunn, que defendeu o recurso em nome do Dad’s Place, destacou: “O exercício da religião — incluindo o serviço aos mais vulneráveis ​​em nossas comunidades em seus momentos de maior necessidade — merece a mais alta proteção garantida pela Primeira Emenda. A decisão de hoje envia uma mensagem clara às autoridades municipais: o pastor Chris e o Dad's Place têm a liberdade de continuar vivendo sua fé, mantendo a igreja aberta para servir o povo de Bryan”.

Exigências não justificadas

Na decisão, o tribunal avaliou a atuação da prefeitura e concluiu que as exigências feitas contra a igreja não foram justificadas:

“Após aplicar o escrutínio rigoroso, o Tribunal reconhece que a aplicação do código de incêndio pelo Chefe dos Bombeiros é falha porque carece de um interesse legítimo e não representa o meio menos restritivo de garantir a segurança contra incêndios. A Prefeitura concedeu isenções a outros estabelecimentos comerciais, como hotéis, mas se recusou a conceder uma acomodação semelhante à igreja. Isso é fatal sob o escrutínio rigoroso. Portanto, deve ser proferida uma sentença favorável ao Dad's Place”.

A igreja Dad’s Place, no noroeste de Ohio, funciona 24 horas por dia para servir os mais vulneráveis ​​da comunidade. Apesar da vitória, o recurso contra a condenação criminal do pastor, decidido pelo Tribunal Municipal de Bryan, ainda está em análise no Tribunal de Apelações do Sexto Distrito de Ohio.

Relembre o caso

Em março de 2023, Chris decidiu manter sua igreja aberta 24 horas por dia, sete dias por semana. Seu objetivo era servir os sem-teto e a comunidade local.

No entanto, autoridades da cidade acusaram Chris de 18 violações da lei de zoneamento, incluindo suposta falta de instalações adequadas de cozinha e lavanderia, saídas inseguras do prédio e ventilação inadequada.

Então, Chris e seus representantes legais se encontraram com autoridades de Bryan em janeiro de 2024.

Segundo o The Christian Post, após a reunião, foi informado que as duas partes concordaram que a cidade retiraria as acusações contra o pastor. 

Em troca, ele teria que apresentar a interrupção das operações residenciais enquanto adquiria as certificações de construção e licenças de zoneamento necessárias, bem como a instalação de várias medidas de segurança.

Contudo, em abril de 2024, após uma inspeção surpresa, a Dad's Place e o proprietário do prédio, Riehle Rentals, receberam novas multas relacionadas ao abrigo de sem tetos, já que autoridades alegaram que duas violações do código de incêndio da cidade foram encontradas. 

As acusações se baseavam no fato de que a igreja não tinha chuveiros contra incêndio em sua sala principal, onde 15 pessoas dormiam no momento da inspeção do chefe dos bombeiros. 

Em janeiro de 2025, um juiz do Tribunal Municipal de Bryan considerou Chris culpado pela violação. O pastor foi multado em US$ 200 e condenado a 60 dias de prisão, com pena suspensa. No entanto, o Tribunal de Apelações do Sexto Distrito de Ohio suspendeu a sentença.