Projetos de lei pretendem barrar ‘linguagem neutra’ em cidades e estados brasileiros

Uma enxurrada de projetos de lei está sendo apresentada e diversas cidades brasileiras contrários à linguagem neutra em escolas. A principal justificativa utilizada pelos vereadores é a observância da norma culta, baseada nas diretrizes nacionais de educação e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), além da gramática elaborada com base no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, em vigor no Brasil desde o ano 2009.

Esse foi o argumento, por exemplo, utilizado pelo vereador Marcelo Marques em seu projeto à Câmara de Toledo (PR) na segunda-feira, dia 27 de setembro. “Fica garantido aos estudantes toledanos o direito ao aprendizado da língua portuguesa”, escreveu o parlamentar.

Em Divinópolis (MG), o prefeito Gleidson Azevedo sancionou o Projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Azevedo, que garante aos estudantes do município o estudo da língua portuguesa em conformidade com as normas gramaticais

Segundo o parlamentar, o intuito do projeto é assegurar aos estudantes o estudo da língua culta, livre de intervenções ideológicas, como a chamada ideologia de gênero.

Em Balneário Camboriú, projeto no mesmo sentido foi apresentado pelo vereador Kaká Fernandes.

“Não raras são as vezes em que essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno”, destaca o vereador Kaká que afirma que a linguagem em absolutamente nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno e sequer tem o embasamento normativo legal na ortografia portuguesa.

Mesmo de partidos diferentes, três vereadores se uniram em um projeto contra a linguagem neutra em Caxias do Sul (RS). Alexandre Bortoluz, Adriano Bressan e Sandro Fantinel protocolaram no final de setembro o projeto de lei nº 175/2021, que “garante aos estudantes do município de Caxias do Sul o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona, bem como obriga o uso da Língua Portuguesa”.

Em São Paulo, o vereador Rinaldi Digilio é autor do PL 52/2021, que está tramitando pela Câmara Municipal de São Paulo, e “pretende estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino”.

Em Ponta Grossa (PR), a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt sancionou a lei sobre a proibição do uso da linguagem neutra em escolas.

A nova lei surgiu do Projeto de Lei de autoria dos vereadores Ezequiel Marcos Ferreira Bueno e Leandro Bianco, que defenderam a proposta alegando necessidade de segurança dos alunos, a defesa da família tradicional brasileira e da língua portuguesa.

Leis estaduais

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto de lei nº 948, de autoria do deputado Eyder Brasil, que proíbe o uso linguagem neutra na grade curricular, materiais didáticos das escolas públicas e privadas de Rondônia e editais de concursos públicos.

Em nota enviada à imprensa, o deputado diz que a linguagem neutra é uma “aberração” e “deturpação” da língua portuguesa.

O texto do projeto indica que o objetivo seria estabelecer “medidas protetivas aos direitos dos estudantes” e ressalta que as instituições que ministram “conteúdos adversos” [como a linguagem neutra] podem sofrer sanções, pois “prejudicam indireta ou diretamente o aprendizado na língua culta”.

Em Sergipe, o deputado estadual Rodrigo Valadares é o autor do Projeto de Lei que pede a proibição da linguagem neutra nas escolas públicas e particulares do estado.

O parlamentar utilizou suas redes sociais para tratar do tema, onde declarou ser totalmente contra a utilização da linguagem neutra, justificando que a língua portuguesa tradicional é a que deve prevalecer.

Em Mato Grosso do Sul, o projeto de autoria do deputado estadual Márcio Fernandes, que proíbe linguagem neutra, foi aprovado, tendo recebido 11 votos favoráveis e 7 contrários.

O Estado de SP, um projeto de lei que proíbe linguagem neutra em âmbito estadual foi apresentado pelo deputado Altair Moraes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

"Existe um movimento de minorias nas redes sociais em relação à utilização da linguagem não binária ou, a chamada linguagem ‘neutra’, que quer acabar com o gênero masculino e feminino das palavras. Isso é inadmissível!", enfatizou o deputado

Produtos culturais infantis

No Rio de Janeiro, a proibição da linguagem neutra vai além das escolas. A deputada Alana Passos apresentou o projeto de lei na Alerj proibindo a utilização de linguagem neutra em todas as produções e veiculações audiovisuais infantis, bem como em peças teatrais para crianças.

O PL 4899/2021 também veda o uso irregular da língua portuguesa em filmes, propagandas, séries e qualquer vídeo para o público infantil que seja veiculado na TV, internet e streaming, como Netflix, Amazon Prime e HBO.

"Todes e todxs não existe. Não podemos permitir que essa aberração e distorção da língua portuguesa culta atinja nossos filhos. É uma forma de ensinar ideologia de gênero às nossas crianças", aponta Alana Passos, lembrando que caso vire lei, a multa para quem infringir pode chegar a R$ 18,5 mil.