Senado aprova projeto que isenta igrejas de ICMS por 15 anos

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que adia por até mais 15 anos a isenção do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para templos religiosos, Santas Casas e entidades de assistência social.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, teve 62 votos favoráveis no Senado e nenhum contra. A proposta segue para sanção do presidente da República.

O benefício com duração de 15 anos já é válido para atividades agropecuárias e industriais, investimentos em infraestrutura de rodovias, aeroportos, portos e transporte urbano. A proposta aprovada acrescentou igrejas e entidades de assistência social a esse grupo.

O relator em Plenário, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), argumentou que diante das dificuldades do Poder Público em atender as demandas da sociedade, a isenção do ICMS permitirá a atuação social das igrejas e entidades.

“Elas também realizam ação social direta. As igrejas estão envolvidas no dia a dia com as questões sociais, da cesta básica, da capacitação profissional, enfim, de tudo aquilo que diz respeito à melhoria da condição de vida das populações menos favorecidas”, disse Marinho.

Já o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) negou aumento de despesas para os cofres públicos ao afirmar que o projeto prorroga isenções já concedidas.

“Não vai atender simplesmente somente as igrejas, mas as Santas Casas, as APAEs, as entidade filantrópicas. Todos aqueles que fazem esse trabalho serão contemplados. Uma igreja, por exemplo, compra cadeira de um estado para outro, se não fosse prorrogado, ia ter que pagar o diferencial de ICMS. A aquisição de equipamentos para Santas Casas e assim por diante”, explicou.