STF: Ministro Celso de Mello quer enquadrar homofobia como crime de racismo

Na última quarta-feira (20), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello concluiu seu voto a favor da criminalização da homofobia e da inclusão da prática na lei que trata sobre o racismo.

A Corte está analisando há mais de uma semana (desde o dia 13/02), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) 26, apresentada pelo PPS. A ação culpa o Congresso Nacional por não ter legislado pela criminalização da homofobia e também propõe a medida apoiada por Mello, que inclui o crime na lei sobre racismo.

Celso de Mello levou duas sessões para concluir seu voto, no qual direcionou ataques contra a religião como “disseminadora do ódio contra homossexuais” e também citou Judith Butler e Helena de Beauvoir — conhecidas como as “mães da ideologia de gênero” e autoras de estudos amplamente contestados em diversas áreas científicas.

O ministro destacou que o direito à liberdade sexual e à expressão da afetividade por pessoas do mesmo sexo integram os “direitos fundamentais”, garantidos pela Constituição.

Ao falar sobre ofensas e agressões contra homossexuais — e também sobre situações mais graves, como assassinatos motivados por homofobia — o decano do STF fez a comparação da prática ao racismo.

"O problema da homofobia supera a questão gay, inscrevendo-se na mesma lógica de intolerância que produziu exclusão tanto dos escravos como de judeus e protestantes", disse.

O ministro então afirmou que a homofobia e a transfobia devem ser enquadradas na lei do racismo até que o assunto seja regulamentado pelo Congresso, porém não deu prazo para isso seja feito.

Embora o voto de Celso de Mello não defina o julgamento, é considerado o mais importante, já que ele é o relator do caso e pode nortear o pensamento dos demais ministros.

Reação

A proposta de criminalizar a homofobia e tipificá-la como crime de racismo tem sido apontada por muitos parlamentares e pastores como uma ameaça à liberdade de expressão — até mesmo porque racismo e homofobia ocorrem circunstâncias diferentes e os fatores considerados atualmente como homofobia estariam em grande parte equivocados.

Em um artigo recentemente publicado por Joel Engel no Guiame, o pastor destacou o quão perigosa seria essa criminalização da “homofobia” pelo STF.

“Em uma definição clara e correta do termo, homofobia é ofender, discriminar, agredir - física ou verbalmente - ou até mesmo matar alguém, simplesmente por sua opção sexual. Obviamente que considero isso um crime e também um pecado. Porém, qualquer pessoa tem o direito de discordar da conduta de outra - seja em qualquer área da vida, como moral, profissional ou sexual. Tal discordância não vai impedir ninguém de continuar fazendo o que bem entende da própria vida”, destacou.

“É neste ponto que a lei proposta pela ação começa a se tornar inconstitucional, pois considera qualquer discurso contrário à aprovação da conduta homossexual ou transgênero como homofobia, e o mais absurdo, considerando esta postura contrária - que é um direito garantido pela nossa constituição - como um crime de racismo, o que por consequência também afirma que a homossexualidade ou transgenereidade é um caráter inerente ao ser humano, agregado pela genética ou algo assim. Então, além de inconstitucional, a lei vai contra a própria ciência”, acrescentou.

Já para a psicóloga paranaense Marisa Lobo, quando se fala em acabar com o preconceito contra as “minorias sexuais” (gêneros e LGBTT's) para promover “a igualdade entre os seres humanos”, o cenário ainda é nebuloso.

“Seria aceitável se não usassem como estratégia a relativização moral, religiosa, impondo ideologias, pensamentos subversivos, tentando convencer com falácias apelativas e emocionais que, o gênero Binário (titulo que dão à heterossexualidade, que tem apenas dois gêneros-masculino e feminino) só é considerado normal dentro de uma sociedade heteronomativa, porque segundo, esses doutrinadores, ‘uma sociedade religiosa e proselitista normatizou este modelo e proíbe os outros gêneros [não binários] de existirem”, alertou.