STF retoma julgamento para liberar porte da maconha no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na próxima quarta-feira (06) a ação referente à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O julgamento foi interrompido na Corte em agosto de 2023, após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Na retomada das discussões, Mendonça será o próximo a apresentar o seu entendimento na ação, que até o momento tem 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo individual.

O julgamento no Plenário do STF aconteceu após a então presidente da Corte, Rosa Weber, colocar a ação em pauta. Antes de se aposentar, a ex-ministra votou a favor da descriminalização. Caso haja a retomada agora, seu sucessor, Flávio Dino, não poderá votar.

Até o momento, votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O único voto contrário foi dado pelo ministro Cristiano Zanin.

Lei das Drogas

A ação examinada pelo STF questiona o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que aborda o transporte e o armazenamento de drogas para uso pessoal.

As penas previstas são leves: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de participação em programa ou curso sobre uso de drogas.

Além da questão da descriminalização do porte pessoal, o STF também debaterá os critérios para distinguir entre uso pessoal e tráfico. Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que essa definição é deixada ao critério do juiz.

O julgamento está em andamento desde 2015. Naquela época, foi interrompido devido a um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente aéreo em 2017.

Ao assumir o cargo deixado por Teori, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e o liberou para votação em novembro de 2018.

O julgamento está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Brasileiro é contra

Segundo uma pesquisa do Datafolha, realizada em setembro do ano passado, 72% dos brasileiros são contra a legalização da maconha.

O estudo mostrou um aumento na rejeição da descriminalização da droga no Brasil. Em 2018, 66% eram contra a legalização, hoje, 72% da população é contra o consumo recreativo de maconha.

A pesquisa do Datafolha ouviu 2.016 pessoas maiores de 16 anos, em 139 municípios.