Suprema Corte dos EUA permite que designer recuse serviços para casamento gay

Em mais uma sentença que enfraquece os direitos da população LBTQ nos EUA, a Suprema Corte do país decidiu na sexta-feira (30) que a designer Lorie Smith, de Denver, dona da empresa 303 Creative, recuse serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo. 

Lorie cria sites personalizados para casamentos e por se negar a trabalhar a um casal gay foi enquadrada na Lei Antidiscriminação do estado do Colorado, que proíbe a “discriminação com base na orientação sexual”. 

O processo, que teve início em 2016, chegou a decidir que “se a agência de web design oferece serviços para casamentos tradicionais, deverá oferecer também para casamentos LGBT”. 

“Quero criar expressões e obras de arte únicas e quero criar sites de casamento especificamente consistentes com minha fé”, disse Lorie na ocasião. 

Sobre a decisão dos juízes

Na decisão, os juízes da Suprema Corte entenderam que o direito constitucional à liberdade de expressão permite que empresas e donos de negócios se recusem a fornecer serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Por 6 votos a 3, os juízes anularam a decisão de um tribunal inferior, que havia condenado a empresária. 

“A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige”, escreveu o relator da decisão, o juiz Neil Gorsuch.

Uma das juízas que foi contra a decisão, Sonia Sotomayor, rebateu: “Hoje, a Corte, pela primeira vez em sua história, concede a uma empresa aberta ao público o direito constitucional de se recusar a servir membros de uma classe protegida”.

Decisão histórica

Para os advogados da ADF (Alliance Defending Freedom), que defendem a artista gráfica, a decisão da Suprema Corte em manter a liberdade de expressão de Lorie foi histórica. 

“A Suprema Corte dos EUA reafirmou corretamente que o governo não pode forçar os americanos a dizerem coisas das quais não acreditam”, disse a CEO, presidente e conselheira geral da ADF, Kristen Waggoner.

“Discordância não é discriminação e o governo não pode rotular erroneamente o discurso como discriminação para censurá-lo. Lorie trabalha com todos, incluindo clientes que se identificam como LGBT”, continuou. 

Os advogados da ADF processaram o Colorado em 2016 em nome de Lorie por uso indevido da lei estadual para violar a Constituição dos EUA. Eles argumentaram que uma decisão da Suprema Corte para a empresária beneficiaria todos os americanos, independentemente de suas crenças, e ajudaria a acabar com quase duas décadas de coerção inconstitucional do governo contra artistas.

“Estou extremamente grata pela decisão da Suprema Corte dos EUA, que diz que sou livre para criar arte consistente com minhas crenças sem medo de que o Colorado me castigue”, concluiu Lorie.