Termo "identidade de gênero" é excluído de documento que regerá escolas no Brasil

O Ministério da Educação faz uma alteração no texto da nova versão, no caso a terceira, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Houve a remoção de todas as menções das expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”. O documento “estabelece os direitos, os conhecimentos, as competências e os objetivos de aprendizagem para todas as crianças e adolescentes brasileiros desde a Educação Infantil até o Ensino Médio”, de acordo com o site oficial.

A mudança pode ser identificada na página 11 do documento oficial que está disponível para consulta no site “basenacionalcomum.mec.gov.br”. No capítulo referido, é tratado sobre a importância da base para que o país tenha “equidade” e “igualdade” no ensino. O texto cita especificações as quais devem ser respeitadas pelas instituições escolares.

No documento inicial, na página 11, poderia ser encontrado o seguinte trecho: “A equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender”.

Agora, na terceira versão, revisada e atualizada, o trecho foi modificado: “A equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender”.

Educação Integral?

Outras referências à “orientação sexual” também foram excluídas do documento revisado. De acordo com o site oficial, “a Base será referência obrigatória para a elaboração dos currículos nos estados, nos municípios, na rede federal e nas escolas particulares. Pode-se afirmar que a Base estabelece o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos traçam o caminho até lá”.

A escola pode ir além do que ensinar matérias aos alunos. Para Guiomar Namo de Mello, que integrou o grupo de conformação da BNCC e membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, a presença da chamada educação integral na Base “mostra que educação não é apenas ensinar conhecimentos, mas também ensinar atitudes, posturas e formas de relacionamento. Tem a ver com o que hoje se entende como habilidades socioemocionais, mas é algo muito antigo", diz.

A expectativa do MEC é que a Base Nacional Comum Curricular chegue às salas de aula efetivamente a partir de 2019. O MEC entregou a versão final do documento ao Conselho Nacional de Educação (CNE) na última quinta-feira (6). Este é um dos últimos passos para que a Base passe a vigorar no país. Após análise, o CNE deve elaborar um parecer e um projeto de resolução e a BNCC volta para o MEC para homologação. A partir de então passa a vigorar oficialmente. A partir da BNCC, estados e municípios devem elaborar os próprios currículos.