Tribunal decide que o uso de “pronomes errados” para transgêneros viola os direitos humanos

Na última quarta-feira (29), o Tribunal de Direitos Humanos da Colúmbia Britânica — província canadense — decidiu a favor de Jessie Nelson, uma mulher trans que trabalhava num restaurante italiano. Ela processou seu ex-empregador, Buono Osteria, por ter usado “pronomes incorretos”.

Jessie alegou ter sido discriminada quando seus ex-empregadores usavam intencionalmente os apelidos de gênero, como “querida”, por exemplo. A funcionária, porém, disse que não é binária (quem se identifica por masculino ou feminino), e sim, de “gênero fluído” (pessoa de identidade sexual variável). 

O Tribunal canadense decidiu que o restaurante demitiu injustamente a funcionária e exigiu que a empresa usasse pronomes não binários com Jessie, além de conceder a ela uma indenização de 30 mil dólares.

Entenda o caso

De acordo com o Christian Post, Jessie foi demitida “porque estava sendo muito militante” na questão de ser identificada como não-binária. Ao procurar por justiça após a demissão, ela foi apoiada no tribunal por Devyn Cousineau, autor do parecer, que concluiu que “a recusa em usar os pronomes preferidos de Jessie equivalia à discriminação”.

“Todos os colaboradores têm direito a um ambiente de trabalho livre de discriminação. Os funcionários trans têm direito ao reconhecimento e ao respeito por sua identidade e expressão de gênero. Isso começa com o uso de seus nomes e pronomes corretamente”, escreveu Cousineau.

“Como um nome, os pronomes são uma parte fundamental da identidade de uma pessoa. Eles são a principal forma de as pessoas se identificarem. Usar pronomes corretos comunica que vemos e respeitamos uma pessoa por quem ela é”, continuou.

Restrição à liberdade de expressão

O tribunal ordenou que Buono Osteria implementasse uma política formal de pronomes, bem como diversidade obrigatória e treinamento de inclusão para todos os gerentes e funcionários. O restaurante, em nome dos “infratores” deverá indenizar Jessie por danos morais, conforme a CBC News.

A advogada de Jessie, Adrienne Smith, comemorou a decisão e disse que “isso mostrou que os pronomes corretos para pessoas trans não são opcionais”.

“Também ordeno à Buono Osteria que implemente treinamentos obrigatórios para todos os funcionários e gestores sobre direitos humanos no trabalho. Este treinamento não deve ser inferior a duas horas”, disse o juiz.

Tanner Hnidey, um escritor cristão de Alberta, escreveu uma coluna em seu site denunciando a decisão como uma rejeição à verdade objetiva e uma restrição perturbadora à liberdade de expressão.

“Uma coisa é a pessoa pensar que é de um gênero diferente do que realmente é. Isso é como alguém acreditar que é plural quando na realidade é singular”, escreveu Hnidey.

“Outra coisa é nos forçar a acreditar no que o outro acredita; coagindo-nos a dizer o que os outros querem que digamos. E isso é precisamente o que o Tribunal de Direitos Humanos decidiu”, ele concluiu.