Tribunal diz que pais não têm direito de excluir conteúdo LGBT para seus filhos

Afirmando não se tratar de um “direito fundamental”, um tribunal federal em Maryland, nos EUA, decidiu na quinta-feira (24) que os pais não podem impedir que seus filhos leiam livros com conteúdo LGBT nas escolas do condado de Montgomery.

No caso “Tamer Mahmoud v. Monica B. McKnight”, os pais procuraram restabelecer uma política que lhes permitiria impedir que seus filhos lessem e discutissem livros com personagens LGBT nas escolas primárias.

Os pais argumentaram que o conteúdo destes livros era uma forma de doutrinação que violava as crenças religiosas das suas famílias. O tribunal discordou.

A juíza Deborah L. Boardman, concluiu que o “direito do devido processo declarado dos pais de dirigir a educação de seus filhos, optando por não seguir um currículo de escola pública que entre em conflito com suas opiniões religiosas, não é um direito fundamental”.

Sendo assim, a juíza negou o pedido dos pais de uma liminar que lhes permitiria cancelar a participação dos filhos quando as aulas começassem, em 28 de agosto.

Como tudo começou

A polêmica surgiu no ano passado, quando as Escolas Públicas do Condado de Montgomery (MCPS) introduziram mais de 22 novos livros com personagens LGBT nas salas de aula como parte de uma iniciativa de diversidade.

Inicialmente, o distrito escolar notificou os pais quando esses materiais seriam usados ​​nas aulas e permitiu-lhes que excluíssem seus filhos do ensino que envolvesse esses livros, como fazem com outras partes do currículo.

Mas em março, o distrito mudou a sua política e anunciou que os pais não teriam mais esse direito. Um grupo de famílias de diversas religiões processou, alegando que a política violava o direito da Primeira Emenda de orientar a instrução religiosa dos seus filhos.

Violação da liberdade dos pais

Eric Baxter, vice-presidente e conselheiro sênior da Becket — o escritório de advocacia que representa as famílias — disse que a decisão “contraria a liberdade dos pais, a inocência infantil e a decência humana básica”.

“A decisão do tribunal é um ataque ao direito das crianças de serem orientadas pelos seus pais em questões complexas e delicadas relativas à sexualidade humana”, disse. 

Segundo ele, o Conselho Escolar deve deixar as crianças serem crianças e deixar os pais decidirem como e quando educar melhor os seus próprios filhos, de acordo com a sua religião e crenças. 

Os livros LGBT adicionados ao currículo do distrito estão incluídos nas salas de aula da pré-escola à oitava série e apresentam referências a paradas do orgulho gay, transição de gênero e preferência de pronomes.