Palmada como correção

Em comemoração aos 20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva, enviou ao congresso nacional um projeto de lei que objetiva restringir a aplicação de castigos físicos dos pais nos filhos.

Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente".

Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.
Segundo o levantamento do Datafolha publicado na edição do dia 26 de julho, no jornal Folha de S. Paulo, 74% dos homens entrevistados admitiram ter apanhado dos pais quando criança, ante 69% das mulheres. Ao todo, 72% dos brasileiros sofrem algum tipo de castigo físico – 16% deles disseram que costumavam apanhar sempre. A pesquisa mostra, ainda, que as mães costumam bater mais nos filhos do que os pais: 69% contra 44%. O levantamento ouviu 10.905 pessoas entre os dias 20 e 22 de julho.

A pedagoga, Ivonete dos Santos Luchtenberg, dá sua opinião sobre o assunto. "Eu acredito que todo indivíduo, desde a sua tenra idade, precisa de Fundamentos Norteadores Educacionais, como: exemplos, regras, alianças, orientações, entre outros. Mas quanto a aplicação da chamada ‘Palmada Pedagógica’ eu sou totalmente contra, pois além de machucar a criança, o método foge da proposta educativa. Porém, se todos os recursos moderados não surtirem efeito, o responsável deve acionar métodos mais rígidos, mas que não venham a machucar fisicamente a criança".

A psicóloga Sônia Pires completa. “A palmada pode até funcionar, mas essa é uma das maneiras que os pais encontram para repreender seus filhos, e acabam passando para eles o desabafo por terem sido contrariados. Dessa forma, a criança não leva isso como uma repreensão, mas como uma vingança. Existem maneiras mais produtivas para ensiná-las”.

O procurador de Justiça do Rio de Janeiro, pastor Jorge Narciso da Silva Filho, discorda das opiniões e afirma que: “Essa nova lei é uma interferência indevida do Estado na educação familiar. Digo isto porque aplicar ‘palmadas’, é diferente de agredir a uma criança. O método consiste na aplicação da educação quando as simples palavras não resolvem mais. Podemos observar em Pv. 15.32; 23.13-14  que é lícito ao responsável o toque como sinal de advertência, o que difere da agressão, pois esta última não pode acontecer de forma alguma entre pais e filhos. Mas  a repreensão  mais rígida é útil para conduzir a criança ao caminho correto e nunca deve ser utilizada para extravasar o ódio. Mas essa lei em nada vai ajudar no fortalecimento da família", finaliza.