Roberto de Lucena critica decisão do STF a favor dos presos: "Indenizem as vítimas da violência"

Roberto de Lucena reconheceu que é dever do Estado tutelar os detentos no presídio, mas também lembrou que o mesmo governo deve garantir a segurança e outros direitos dos cidadãos de bem.

Fonte: GuiameAtualizado: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 20:18

A recente decisão do STF de que o Estado precisa indenizar os presos que são submetidos a "situações degradantes" nas penitenciárias gerou polêmica, não apenas nas redes sociais, mas também reações na Câmara Federal. Exemplo disso foi o deputado Roberto de Lucena (PV - SP), que se posicionou contra a medida do Supremo Tribunal e já está agindo para tentar revertê-la.

Em uma publicação de sua página oficial do Facebook, na última terça-feira (21), Lucena afirmou que a decisão do STF acaba enviando uma mensagem "equivocada e distorcida" à sociedade brasileira.

"Claro que quero manifestar aqui a minha contrariedade, a minha indignação em relação a essa decisão anacrônica, esdrúxula, irresponsável e inconsequente do STF", afirmou.

"Ela é uma mensagem equivocada e distorcida que nós estamos enviando de maneira clara para os nossos jovens e para as nossas crianças a respeito do tipo de justiça que nós acreditamos e queremos para o nosso país", alertou.

Lucena reconheceu que é dever do Estado tutelar os detentos no presídio, mas também lembrou que o mesmo governo deve garantir a segurança e outros direitos dos cidadãos de bem.

"Indenize o Estado as vítimas de sequestro, roubo e do furto; indenize as vítimas enlutadas que perderam seus entes queridos pelas mãos daqueles que foram para as prisões e que agora reclamam indenizações financeiras", protestou Lucena.


Mobilização
Como forma de responder ao STF, Roberto de Lucena já começou a coletar assinaturas para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar reverter a decisão.

Além disso, o parlamentar também deu entrada em um Projeto de Lei que visa indenizar por danos morais e materiais os cidadãos brasileiros submetidos a situações degradantes nas Unidades Públicas de Saúde integradas ou não ao SUS (Sistema único de Saúde).

 

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