Músico não precisa de registro para exercer profissão, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (1) que o músico não precisa ter registro em uma entidade de classe para ter direito a exercer sua profissão.

A decisão ocorreu durante o julgamento de um caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça alegando que no estado só poderia atuar profissionalmente o músico registrado na Ordem de Músicos do Brasil. Em alguns estados, o músico precisa mostrar um documento de músico profissional para poder se apresentar.

De acordo com o STF, a decisão tomada é só para o caso específico, mas os ministros poderão decidir sozinhos pedidos similares encaminhados ao STF. Se o registro continuar sendo cobrado, deve ser revertido quando a decisão chegar ao STF, segundo a Folha.

A relatora foi a ministra Ellen Gracie, para quem o controle do exercício da profissão só deve ser exigido em caso de profissões que apresentem "risco social" - os exemplos citados foram os casos de engenheiros, advogados e médicos.

Informações: G1, Folha, Estadão e Jornal Brasil

Via: iGospel