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Aprovada isenção de Pis/Cofins para farinha e pão francês

Aprovada isenção de Pis/Cofins para farinha e pão francês

Atualizado: Quinta-feira, 28 Agosto de 2008 as 12

O Senado aprovou ontem, 27 de agosto, o projeto de lei de conversão que reduz a zero as alíquotas dos tributos Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), incidentes sobre matérias-primas utilizadas na fabricação do pão francês. A isenção valerá até 30 de junho de 2009.

Como foram acatadas emendas de senadores ao projeto aprovado na Câmara, o texto retorna para nova votação pelos deputados.

Para desobstruir a pauta, também foi aprovado o projeto de lei de conversão que estrutura o plano de carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).O plano cria as carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência.

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