Câmara aprova adesão da Venezuela ao Mercosul e PEC das MPs

Câmara aprova adesão da Venezuela ao Mercosul e PEC das MPs

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, dia 17 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 387/07) para a adesão da Venezuela ao bloco econômico do Mercosul. O projeto aprova protocolo assinado, no ano passado, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

Mesmo com a resistência da bancada do PSDB, o projeto foi aprovado na Câmara por 265 votos favoráveis, 61 contrários e seis abstenções. A proposta será agora encaminhada à discussão e votação no Senado Federal.

Em outra votação, a Câmara dos Deputados concluiu a apreciação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 511), que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). A proposta precisa ainda ser votada em segundo turno pela Câmara, para ser encaminhada à discussão e votação no Senado Federal.