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Deputados de SP aprovam medida que prevê parcelar IPVA em seis vezes

Deputados de SP aprovam medida que prevê parcelar IPVA em seis vezes

Atualizado: Sexta-feira, 11 Dezembro de 2009 as 12

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da do legislativo paulista aprovaram, na quarta-feira (9), medida que permite parcelar o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular).

O Projeto de Lei 464/2009, de autoria do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), flexibiliza o pagamento do imposto. Segundo o texto, o contribuinte poderá parcelar o débito em até seis vezes mensais, iguais e consecutivas.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento da Assembleia.

Parcelamento

A medida ainda prevê que quem optar pelo pagamento à vista terá desconto, a ser fixado pelo Poder Executivo. Aqueles que escolherem parcelar terão de pagar a primeira prestação no mesmo mês de vencimento do débito.

As demais parcelas serão recolhidas nos meses seguintes em dias também estabelecidos pelo Poder Executivo. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 1 Ufesp - que neste ano equivale a R$ 15,85.

Para o autor da medida, o parcelamento não gera ônus ao estado, apenas facilita a vida do contribuinte que, ''no início do ano, já possui diversas despesas, como IPTU, materiais escolares e outras'', explica em justificativa.

''A concentração do pagamento de tributos no início do ano, especialmente do IPVA, somada às demais despesas comuns no mesmo período, acabam por onerar demais os contribuintes'', afirma Nishimoto.

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