Dois dos cinco estados que têm salários mínimos regionais enviaram às assembleias legislativas projetos de lei que aumentam os pisos locais para até R$ 630 - R$ 85 a mais do que o proposto pelo governo federal para o mínimo nacional. No Paraná, o mínimo já é de R$ 663, mas ainda não há previsão de qual será o reajuste. Nos estados, há várias faixas de piso salarial conforme as categorias. Em Santa Catarina, os mínimos propostos pelo governo vão de R$ 630 a R$ 730, dependendo da profissão do trabalhador. Em São Paulo, os pisos variam entre R$ 600 e R$ 620. Nos dois casos, os deputados estaduais ainda precisam votar as propostas. O governo federal aumentou o salário mínimo de R$ 510 para R$ 540 desde o começo deste ano e, após analisar os dados consolidados sobre a inflação, sugeriu ampliar o piso para R$ 545, reajuste de 6,86% em relação aos R$ 510 pagos em 2010. As centrais sindicais, no entanto, pleiteiam salário de R$ 560, enquanto que parte da oposição pede salário mínimo de R$ 600. O governo federal diz que não é possível conceder aumento maior do que R$ 545 .
A lei complementar 103/2000 clique para ver - autoriza as unidades da federação a instituírem pisos salariais locais para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, como aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou salário determinado por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Estão neste grupo, por exemplo, empregados domésticos, motoboys e outros trabalhadores da iniciativa privada. Conforme especialistas, nenhum trabalhador pode ganhar menos do que o salário mínimo nacional, previsto pela Constituição. Por conta disso, os mínimos estaduais são sempre maiores do que o piso nacional. No entanto, apenas cinco das 27 unidades da federais têm mínimo regional: além de Santa Catarina e São Paulo, há o piso local no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. Os três estados informaram que estão em fase de negociação dos salários para 2011. No Rio, por exemplo, o aumento pleiteado chega a 18,3%. As centrais sindicais gaúchas querem aumento de 17% para todas as faixas do mínimo regional. No Paraná, os trabalhadores ainda não definiram um percentual de aumento, mas o estado certamente terá o maior piso do país, uma vez que o mínimo atual já é de R$ 663. Em Minas Gerais, há propostas na Assembleia Legislativa para criação de um piso regional. O tema deve ser avaliado na atual legislatura. No Distrito Federal, as centrais sindicais informaram que querem negociar neste ano um piso local com o governo do estado. A reportagem procurou a assessoria de imprensa das assembleias dos demais 20 estados, que informaram que as Casas não têm propostas para criação do mínimo regional. Confira no quadro abaixo como está a situação do reajuste nos cinco estados com mínimo regional. ESTADO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL SITUAÇÃO DO REAJUSTE Paraná São quatro faixas salariais:
Grupo 1 - Trabalhadores na agricultura: R$ 663,00
Grupo 2 - Trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais,
vendedores e trabalhadores de reparação: R$ 688,50
Grupo 3 - Trabalhadores na produção de bens e serviços industriais: R$ 714,00
Grupo 4 - Técnicos de nível médio: R$ 765,00 Governo informou que está dialogando com as centrais sindicais para estabelecer um projeto que será enviado à Assembleia. A data-base do reajuste é 1º de maio. Rio de Janeiro São nove faixas salariais:
Grupo 1 - Trabalhadores agropecuários e florestais: R$ 553,31
Grupo 2 Empregados domésticos, de manutenção, empresas comerciais, industriais, serviços gerais e outros: R$ 581,88
Grupo 3 Serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixas, manicures, trabalhadores da indústria de calçados, moto-boys e outros: R$ 603,31
Grupo 4 Construção civil, cobradores de transporte coletivo, garçons e outros: R$ 624,73
Grupo 5 Administradores, trabalhadores de artes gráficas, trabalhadores de edifícios e condomínios, atendentes de consultório e outros: R$ 646,12
Grupo 6 Telefonistas, atendentes de call center e outros: R$ 665,77
Grupo 7 - Trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico e técnico em enfermagem: R$ 782,93
Grupo 8 Professores e técnicos de eletrônica: R$ 1.081,54
Grupo 9 Administradores de empresas e advogados: R$ 1.484,58 Secretaria Estadual de Trabalho e Renda (Setrab) informou que vai esperar definição sobre o salário mínimo nacional. A Central Única dos Trabalhadores no estado (CUT-RJ) informou que pleiteia 18,32% de aumento. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apresentou ao governo estadual proposta de reajuste idêntica à do mínimo federal. Rio Grande do Sul São quatro faixas salariais:
Grupo 1 Trabalhadores da agricultura, domésticos, construção civil e outros: R$ 546,57
Grupo 2 Trabalhadores na indústria do vestuário, estabelecimentos de saúde e outros: R$ 559,16
Grupo 3 Trabalhadores na indústria de alimentação e outros: R$ 571,75
Grupo 4 Trabalhadores metalúrgicos, de condomínios e outros: R$ 594,42 Governo informou que está em fase de negociação com as centrais sindicais e que deve enviar proposta para Assembleia até o fim do mês. Central Única dos Trabalhadores (CUT) no estado informou que pleiteia aumento de R$ 17% para todas as faixas salariais. Santa Catarina São quatro faixas salariais:
Grupo 1 Empregados domésticos, trabalhadores na agricultura, motoboys e outros: R$ 587,00
Grupo 2 Indústria de vestiário, estabelecimentos de saúde e outros: R$ 616,00
Grupo 3 Trabalhadores nas indústrias químicas, de alimentação, comércio e outros: R$ 647,00
Grupo 4 - Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, motoristas e outros: 679,00 O governo enviou no começo deste mês proposta à Assembleia para reajustes que variam entre 7,1% e 7,5% dependendo das faixas. Se a proposta for aprovada, os salários passarão para:
Grupo 1: R$ 630,00
Grupo 2: R$ 660,00
Grupo 3: R$ 695,00
Grupo 4: R$ 730,00 São Paulo São três faixas salariais:
Grupo 1 Trabalhadores domésticos, de limpeza, trabalhadores agropecuários, motoboys e outros: R$ 560
Grupo 2 Operadores de máquinas, construção civil, cabelereiros, operadores de telemarketing e outros: R$ 570
Grupo 3 Trabalhadores da saúde, técnicos em eletrônica e outros: R$ 580 O governo enviou no começo deste mês proposta à Assembleia para reajustes que variam entre 6,9% e 7,14% dependendo das faixas. Se a proposta for aprovada, os salários passarão para:
Grupo 1: R$ 600
Grupo 2: R$ 610
Grupo 3: R$ 620
Do G1, em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Rio e São Paulo
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