Governo adota medidas para combater a crise

Os esforços para manter a economia brasileira aquecida já estão em pleno andamento, segundo ficou claro, hoje (10), em duas cerimônias no Palácio do Planalto. Na primeira, o governo sancionou a nova lei do Supersimples, que na prática permitirá às micro e pequenas empresas crescer sem pagar mais tributos. Medida semelhante beneficiou os microempreendedores individuais.

Na segunda, sete Estados foram autorizados a contratar mais R$ 21,3 bilhões em novos empréstimos para investir, elevando para R$ 37 bilhões o total liberado nas duas últimas semanas. Eles contribuirão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "A minha pauta é completamente diferente da pauta dos países desenvolvidos", afirmou a presidente Dilma Rousseff. "Os países desenvolvidos discutem crise, dívida soberana e dívida de banco. Nós aqui discutimos investimento, redução de imposto, crescimento e como é que nós vamos, cada vez mais, ampliar o espaço do Brasil no mundo".

A nova legislação das micro e pequenas empresas eleva de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o limite de faturamento das empresas inscritas no Simples. Além disso, ela exclui as receitas com exportações desse cálculo. Por isso, na prática, uma empresa que exporte poderá faturar até R$ 7,2 milhões anuais e permanecer no regime simplificado.

Outra ajuda importante é a criação de um programa de parcelamento das dívidas das empresas inscritas no Simples, que não havia. Agora elas poderão pagar os débitos em até 60 meses. As inscrições começam no dia 2 de janeiro. A estimativa é que haja 500 mil empresas inadimplentes, num total de 3,8 milhões de inscritas no programa. "A microempresa é a base da economia brasileira", afirmou o Mantega, acrescentando que elas respondem por grande parte do nível de atividade e são as maiores geradoras de emprego no País. "Temos visto que o Brasil tem sido bem sucedido na geração de empregos, por isso o Brasil é talvez um dos únicos países do mundo próximos ao pleno emprego".

Para os microempreendedores individuais, o limite foi elevado de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. Trabalhadores inscritos nesse sistema recolhem contribuições no valor fixo entre R$ 27,25 e R$ 33,25 e com isso quitam todos os tributos, inclusive a contribuição ao INSS. Mantega afirmou que a economia brasileira vai se recuperar em novembro e dezembro. Um sinal de melhora apontado por ele é a pesquisa do varejo, divulgada ontem pelo IBGE, segundo a qual setembro já apresentou desempenho melhor do que agosto. Dilma disse que a economia brasileira sofrerá menos com esta crise do que com a de 2009, mas não arriscou prognóstico para a taxa de crescimento deste ano, nem sobre a taxa de juros que o Comitê de Política Monetária (Copom) fixará no final deste mês.

Dilma e Mantega voltaram a criticar a dificuldade das autoridades europeias em encontrar uma solução para a crise. O ministro registrou que países centrais da zona do Euro começam a sofrer dificuldades, e não mais só os da periferia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.