Governo divulga lista de montadoras livres do aumento do IPI

O governo divulgou nesta terça-feira (31) a lista das 18 montadoras instaladas no Brasil que estão livres do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais alto na produção de veículos no país até dezembro deste ano. Conforme estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), elas cumprem as regras de produção nacional e de investimento em inovação, o que inclui ter 65% de peças nacionais na montagem do veículo.

A lista é a definitiva e foi publicada no “Diário Oficial da União” (veja aqui a nota oficial) — a lista anterior que vigora desde dezembro era provisória e só garantia o benefício fiscal até esta quarta-feira (1º). As montadoras são as seguintes: Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz do Brasil (caminhões), MMC Automotores (Mitsubishi), Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo (caminhões) e International Indústria Automotiva da América do Sul.

Só carros 'nacionais'
O benefício dessas montadoras engloba apenas os modelos fabricados no país ou importados de regiões com acordos comerciais, como Mercosul, México e Uruguai. De acordo com a portaria, as montadoras habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva. As empresas fora da lista, a maioria sul-coreanas, chinesas e marcas de luxo, pagam IPI reajustado em 30 pontos porcentuais. O aumento começou a valer em dezembro passado.

'Brasil maior'
Para pagar imposto menor, além 65% de índice de nacionalização de peças (inclui gastos com ações de marketing), as montadoras são obrigadas a realizar ao menos 6 de 11 etapas da fabricação de veículos em território brasileiro e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Assim, as alíquotas de IPI para veículos variam de 7% a 25%, dependendo da cilindrada do veículo e do segmento.
Já para as montadoras que estão fora dos requisitos exigidos, o imposto vai variar de 37% a 55%. De acordo com a portaria, o aumento do tributo vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria "Brasil Maior". No entanto, empresas importadoras ligadas a Associação Brasileira de Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), temem que a mudança torne algo permanente.

Barreira à tecnologia
A Abeiva — formada por Aston Martin, Audi, Bentley, BMW, Changan, Chery, Chrysler, Dodge, Effa Changhe, Effa Hafei, Ferrari, Hafei Motor, Haima, Jac Motors, Jaguar, Jeep, Jinbei Automobile, Kia Motors, Lamborghini, Land Rover, Lifan, Maserati, Mini, Porsche, SsangYong, Suzuki e Volvo — reiterou nesta segunda-feira (30) o pedido já formalizado ao MDIC para o governo rever o Decreto 7.567.
A postura da entidade foi tomada a após o Banco Central divulgar, na semana passada, que a indústria automobilística no Brasil foi o setor que mais remeteu dinheiro ao exterior no ano passado, superando bancos e empresas de telecomunicações, que ficaram com o segundo e terceiro lugares, respectivamente.

“Quem vive fase de necessidade de proteção governamental não envia lucros exorbitantes às suas matrizes”, argumenta o presidente da entidade, José Luiz Gandini. A Abeiva protocolou no início de dezembro – em 3 ministérios – carta com proposta de importações autorizadas até o limite de 200 mil unidades por ano, com igual alíquota de IPI em relação aos carros montados localmente.
“Esse volume significa apenas 5,6% do mercado brasileiro, levando em consideração a projeção inicial de 3,52 milhões de unidades em 2012”, afirma Gandini. “Com a participação dos veículos importados, é possível inibir inclusive essa remessa exorbitante de lucros às matrizes das montadoras, forçando a pratica no Brasil de preços balizados pelos preços praticados internacionalmente, pelas marcas ainda sem fábrica no país, já penalizadas com a alíquota máxima de imposto de importação, que é de 35%”, avalia em nota o presidente da Abeiva.

No início deste mês, Gandini anunciou que os preços dos carros importados vão subir entre 15% e 28% por causa do aumento do imposto. A Abeiva acredita que, neste ano, a demanda por importados que estão fora dos acordos do Mercosul e do México deva cair 20%. "Nossas primeiras estimativas são de 160 mil unidades para 2012", afirma o presidente da Abeiva e da Kia Motors do Brasil.
Outro argumento das associadas é que esta postura em relação aos importados somente inibe a entrada de novas tecnologias no país, normalmente presentes em carros considerados “premium”.