Governo proporá aumento do salário mínimo acima da inflação até 2019

O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou que o governo proporá que o salário mínimo continue tendo aumento real, ou seja, acima da inflação, entre 2016 e 2019. O atual formato de correção do mínimo vai somente até 2015. Barbosa assumiu o cargo nesta sexta-feira (2), no lugar de Miriam Belchior, em cerimônia em Brasília.

"Vamos enviar ao Congresso no momento oportuno [uma proposta para o formato de correção do salário mínimo nos próximos anos]. Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo", declarou Barbosa a jornalistas.

Ele não explicou, porém, se o atual formato de correção do salário mínimo, que contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, será mantido.

Salário mínimo em 2015
Decreto presidencial publicado na última terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo atual, de R$ 724. De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58.

Em agosto, quando foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo, o salário mínimo determinado era de R$ 788,06. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento informou na ocasião, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, seria de R$ 22 bilhões em 2015.

Ajustes nas contas públicas
O novo ministro do Planejamento afirmou, em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo, na manhã desta sexta-feira, que a política fiscal teve papel importante de absorver choques econômicos "via redução temporária de nosso resultado primário", mas acrescentou que ela já "cumpriu o papel que lhe foi posto e atingiu seu limite".

"Agora, iniciamos uma nova fase de nosso desenvolvimento. Uma fase na qual é necessário recuperar o crescimento da economia, com elevação gradual do resultado primário e redução da inflação. Para atingir estes objetivos serão necessários alguns ajustes na política econômica. Ajustes, que, apesar de seus eventuais impactos restritivos no curto prazo, são necessários para recuperar o crescimento nos próximos quatro anos", declarou ele.

Barbosa acrescentou, porém, que os ajustes que serão implementados "nunca são um fim em si mesmos". "Ajustes são medidas necessárias para a recuperação do crescimento da economia, que por sua vez é condição indispensável para continuar nosso projeto de desenvolvimento econômico", afirmou.

Medidas já anunciadas e objetivos do governo
O governo já anunciou, nas últimas semanas, medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. De janeiro a novembro, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.

Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado, para este período, havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).

Recentemente, o ministro indicado da Fazenda,Joaquim Levy, anunciou a recomposição do chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para 1,2% do PIB em 2015 e para, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. O esforço fiscal prometido para 2015 é de R$ 66,3 bilhões, dos quais R$ 55,3 bilhões referem-se à parcela do governo.

Para ajustar as contas públicas no próximo ano, e registrar o superávit primário prometido, economistas avaliaram que o governo federal poderá elevar tributos e cortar benefícios.

Nesta semana, foi confirmado o aumento do IPI de carros, que já está valendo, assim como mudanças de regras na concessão do seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxílio-doença, medidas que vão justamente nessa direção.

As mudanças no seguro-desemprego, no seguro-defeso, pensões por morte e auxílio-doença, vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano para o governo a partir de 2015, informou nesta segunda-feira (29) Nelson Barbosa, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Planejamento no segundo mandato.

Além disso, o governo também subiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que serve de referência para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e subiu os juros de linhas de crédito do banco estatal para o setor produtivo - nas linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Essas medidas contribuem para diminuir o valor dos subsídios em 2015.

Orçamento de 2015 e investimentos
O novo ministro do Planejamento e Orçamento avaliou que "atrapalha um pouco" começar o ano de 2015 sem orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.

"Para esse tipo de eventualidade, com aprovação da LDO, podemos trabalhar com os duodécimos [1/12 dos gastos previstos podem ser feitos mensalmente]. Vamos trabalhar com essas autorizações até que o Congresso aprove o orçamento. É sempre bom ter o orçamento. Espero que o congresso aprove na volta dos trabalhos", declarou Barbosa.

Ele avaliou ainda que, aumentando a confiança dos investidores na economia brasileira, principalmente na retomada do crescimento, haverá uma melhora no ambiente de confiança e, consequentemente, dos investimentos na economia.

"Investimento depende de receita esperada e de rentabilidade esperada. Nós estamos adotando várias medidas que, ao recuperar a capacidade de o governo produzir resultados primários recorrentes, reduzindo a inflação, isso melhora o ambiente de confiança, principalmente de que a economia vai crescer mais rapidamente", explicou Barbosa.

Agenda de infraestrutura
Nelson Barbosa declarou ainda que se somará, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e às Parcerias Público Privadas (PPP), a coordenação do Programa de Investimento em Logística (PIL) - como forma de estimular o investimento de longo prazo.

"Avançamos muito nos últimos anos, mas ainda temos muito a fazer na área de infraestrutura. Precisamos aumentar nossa produtividade, sobretudo em um contexto de competição internacional cada vez mais acirrada, que nos impõe pressa e eficiência. Mas a nossa carência de infraestrutura não é justificativa para fazer investimentos a qualquer preço", disse ele, durante cerimônia de transmissão de cargo.

Segundo o ministro, o desafio é avaliar e viabilizar os projetos de investimento de forma justa, com foco em sua eficácia e eficiência. "O equilíbrio entre esses dois polos, entre a urgência do investimento e o custo e qualidade dos projetos, é o maior desafio que se coloca ao governo, não só ao executivo, mas também a todo sistema de supervisão e controle do Estado brasileiro", disse.

Acrescentou que o governo buscará soluções que agilizem a realização e reduzam custos dos projetos de infraestrutura, aumentando a participação privada no seu financiamento. "Ao mesmo tempo, fortaleceremos a transparência e os instrumentos de controle. Para isso contamos com a parceria do TCU e com o aperfeiçoamento nos marcos legais de compras governamentais, regulação e licenciamento", concluiu.