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Justiça fará mutirão para solucionar 74 mil ações da casa própria

Justiça fará mutirão para solucionar 74 mil ações da casa própria

Atualizado: Quarta-feira, 27 Abril de 2011 as 2:30

A Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e a Caixa Econômica Federal se reúnem nesta quinta-feira em Brasília para planejar o mutirão de julgamentos de processos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). A meta é solucionar 74 mil contratos anteriores a 1995 que estão sendo questionados na Justiça.

O mutirão prevê ainda a conciliação em outros contratos antigos que ainda não chegaram ao Judiciário.

Os processos fazem parte de um passivo de contratos dos anos 1980 e 1990 nos quais o saldo da dívida do mutuário aumentava mais do que as amortizações feitas com o pagamento das prestações.

Isso acontecia porque as parcelas estavam atreladas ao salário do mutuário, que aumentava muito menos do que o saldo devedor, reajustado pelo índice da caderneta de poupança.

Essa situação gerou muitas dívidas que não conseguiam ser quitadas. Sem conciliação, esses processos se arrastam por anos, mesmo com sentença favorável ao mutuário, porque há casos em que o débito foi reduzido, por exemplo, de R$ 500 mil para R$ 350 mil, mas a dívida continuava muito superior ao valor da avaliação do imóvel. Por isso, o mutuário recorria da decisão.

As conciliações começaram a acontecer depois que a Emgea foi criada, em 2002, para administrar esses contratos antigos. Desde então, a Justiça Federal já realizou 80 mil acordos em processos do SFH.

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