Nesta quarta, governo leiloa mais de mil quilômetros de rodovia

O governo faz nesta quarta-feira (4) o leilão de concessão do trecho de 1.176,5 quilômetros de rodovias federais que liga Brasília (DF) a Betim (MG), envolvendo as BRs-060, 153 e 262. O leilão acontece às 10h na BM&FBovespa, em São Paulo, e, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cinco grupos e empresas vão disputá-lo.

Este será o terceiro leilão de rodovia dentro do Plano de Investimento em Logística (PIL). Lançado em agosto de 2012, o PIL é uma das principais apostas da presidente Dilma Rousseff para destravar gargalos de infraestrutura no país, principalmente os que atrapalham e encarecem o escoamento de produtos voltados à exportação.

O plano prevê a concessão de nove lotes envolvendo 7,5 mil quilômetros de estradas, com a duplicação de 5,7 mil quilômetros. O investimento total estimado é de R$ 42,5 bilhões em 30 anos.

 

Regras do leilão

Assim como nos outros dois leilões já realizados pelo governo, vence a concessão do trecho das BRs-060/153/262 o grupo que propuser o menor valor de pedágio a ser cobrado dos motoristas.

O edital estabelece um teto para a tarifa de R$ 0,0594 por quilômetro, o equivalente a R$ 5,94 para cada 100 quilômetros.

O projeto do governo prevê a implantação de 11 praças de pedágio, mas a cobrança só poderá começar depois que a concessionária concluir pelo menos 10% das obras de duplicação (o equivalente a cerca de 53 quilômetros).

O grupo vencedor será responsável pela administração de todo o trecho de 1.176,5 quilômetros. Dessa extensão, 528,7 quilômetros terão que ser duplicados pela concessionária, e essas obras devem estar prontas em 5 anos. O prazo de concessão é de 30 anos.

 

A previsão da ANTT é que sejam investidos R$ 3,58 bilhões nos primeiros 5 anos da concessão do trecho. Ao longo dos 30 anos, essa cifra deve chegar aos R$ 7,15 bilhões.

Além da duplicação, a vencedora também fica responsável pela conservação da rodovia e pela implantação de melhorias, como a construção de 38 passarelas até o quinto ano da concessão e outras seis até o fim dela; implantação de 36,5 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas até o quinto ano da concessão e outros seis quilômetros até o fim; e implantação de contorno de 30 km em Goiânia (GO).

O trecho de 1.176,5 quilômetros entre as BRs-060, 153 e 262 passa por 47 cidades no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.  A estimativa do governo é que a concessionária arrecade, ao longo dos 30 anos de concessão, R$ 22,96 bilhões com a cobrança de pedágio.

 

Grupos na disputa

De acordo com a ANTT, cinco grupos e empresas apresentaram proposta pelos trechos na segunda-feira (2). São eles:

 

- Consórcio Rodovias Federais 2013 – formado por Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A e Construtora Queiroz Galvão S/A;

- Consórcio Via Capital – formado por Ecorodovia Infraestrutura e Logística S.A., Coimex Empreendimentos e Participações Ltda, Rio Novo Locações Ltda, Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, Contek Engenharia S.A., A. Madeira Indústria e Comércio Ltda, Urbesa Administração e Participações Ltda;

- Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (Invepar);

- Companhia de Participações em Concessões;

- Triunfo Participações e Investimentos (TPI)

 

BR-050 e BR-163

Apesar de atrasos em relação ao cronograma original, o governo deve fechar 2013 com o leilão de cinco dos nove trechos de rodovias previstos no PIL. Na semana passada, foi licitado o trecho em Mato Grosso da BR-163. A vencedora foi a Odebrecht, que ofereceu proposta de pedágio de R$ 2,638 para cada 100 quilômetros, valor 52,03% abaixo do teto fixado pelo governo para aquele leilão.

O primeiro leilão dentro do PIL, em setembro, envolveu o trecho entre GO e MG da BR-050. O consórcio Planalto foi o vencedor, ao oferecer a menor tarifa de pedágio: R$ 4,53 para cada 100 quilômetros, deságio ("desconto" sobre o valor máximo pedido) de 42,38% em relação ao teto do edital.

Ainda em 2013, o governo pretende leiloar outros dois trechos de rodovias: o da BR-163 no Mato Grosso do Sul, marcado para o próximo dia 17; e o da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG), que acontece em 27 de dezembro.

 

Revés e mudanças

No leilão de setembro, junto com a BR-50, o governo ofereceu um trecho da BR-262 entre o Espírito Santo e Minas Gerais. Entretanto, não houve interessados. Após o revés, o ministro dos Transportes, César Borges, admitiu que o governo pode adotar uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP) para conseguir leiloar os quatro trechos de rodovias restantes no PIL.

 

De acordo com o ministro, a avaliação do governo é que há um interesse reduzido dos investidores pelos trechos das BRs-101 (BA), 116 (MG), 153 (GO-TO) e 262 (ES-MG). E, para torná-los mais atrativos – e garantir o sucesso do PIL -, pode optar por dividir com a iniciativa privada os gastos com as obras de duplicação dessas rodovias.

 

Estão sendo analisadas duas opções para essas estradas. A primeira é o repasse direto de recursos do Tesouro na concessionária para custear parte dos investimentos. A segunda prevê a execução de parte das obras via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

 

Sem uma solução como as PPPs, a única opção do governo seria elevar o valor do pedágio permitido nessas rodovias para atrair investidores. Mas essa saída, além de desagradar aos motoristas, mancharia o programa de concessão de estradas adotado desde 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que tem como prioridade a chamada modicidade tarifária, ou seja, tarifas mais baixas possíveis.