RIO - O gerente de Relações com Investidores da Petrobrás, Hélder Moreira Leite, disse nesta quinta-feira, 19, que a companhia vai recorrer na Justiça da cobrança de aproximadamente R$ 4,6 bilhões em impostos devidos à Receita Federal. Segundo ele, a empresa discorda da cobrança e tentou negociar inicialmente, sem sucesso, em nível administrativo com a Receita para tentar reverter a cobrança.
O executivo afirmou que anteriormente a Receita interpretava as plataformas de produção de petróleo como sendo embarcações e isso as deixava isentas destes impostos. Mas este ano a Receita teria mudado a interpretação e passado a entender a plataforma como sendo um equipamento do setor de petróleo, o que exigiria a cobrança. "Para nós, não faz sentido na mudança da interpretação. Continuamos tendo que nos reportar à Marinha e a plataforma possui tripulação e comandante como uma embarcação. Estamos seguros de conseguir reverter esta cobrança", disse.
Segundo Leite, a empresa ainda não fez provisionamento deste valor por estar ainda no nível inicial do processo. O executivo destacou que o provisionamento só se faria necessário se houvesse risco de a empresa ter que realmente pagar o valor devido.
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