A presidente Dilma nesta segunda-feira o decreto criando a Zona de Processamento de Exportação

A presidente Dilma Rousseff baixou nesta segunda-feira o decreto criando a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberaba (MG). O funcionamento ainda dependerá de ajustes técnicos da Receita Federal, segundo o 'Diário Oficial da União' de hoje.

ZPEs são distritos industriais instalados com incentivos do governo federal, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados, com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado exterior.

A parcela de até 20% da produção pode ser vendida no mercado doméstico e pagará integralmente os impostos normalmente cobrados sobre essas operações.

(Azelma Rodrigues | Valor)