Protecionismo; Brasil revive debate da era pré-Collor

Primeiro veio o aumento do imposto sobre compras no exterior com o cartão de crédito e na sequência foram adotadas várias medidas cambiais para conter a valorização do real. No final do ano passado, houve surpresa com o aumento do IPI para carros importados e agora com a revisão doacordo automobilístico com o México. Medidas para reduzir a importação de vinhos, ou com aumento de taxas ou com imposição de cotas, estão na bica de serem implantadas. E vários setores, do têxtil ao calçadista, já entregaram seus pedidos e aguardam o momento de erguer barreiras à concorrência internacional.

Para o governo, o Brasil está no meio de uma “guerra cambial” e sendo vítima da competição predatória da indústria estrangeira. Mas muitos empresários que, nas duas últimas décadas, aproveitaram a crescente abertura da economia brasileira estão se perguntando se, na prática, não estaria em curso uma volta ao período anterior à chamada Era Collor. Foi só após o ex-presidente Fernando Collor de Mello chegar pode que o País passou a importar mais produtos e a proteger menos a sua indústria.

“O que se está fazendo agora é apagar pequenos incêndios, ou ao menos tentar apaga-los”, diz Alexandre Marini, economista político da consultoria Mosaico. “Qualquer presidente, de qualquer partido, provavelmente tomaria decisões semelhantes porque o Brasil não se preparou para enfrentar a situação pela qual está passando hoje.” O Brasil atingiu o recorde 19% de importação na lista de bens industriais consumidos em 2011. Ou seja, a cada cinco produtos comprados aqui, de telhas para os projetos do Minha Casa, Minha Vida, a carros, um deles foi produzido no exterior, gerando empregos e salários lá fora.

Como essa não é uma distribuição igualitária, alguns setores foram mais prejudicados pela concorrência estrangeira. Para eles, o governo adotou medidas que, em alguns casos, significou a volta às guias de importação – uma autorização prévia para importar determinado produto e que, antes do governo Collor, era a regra geral para quem queria trazer qualquer produto estrangeiro ao Brasil.

“O problema é o governo tomar gosto pela coisa”, diz Homero Guizzo, da LCA Consultores. Ele, como Marini, não acredita que as medidas protecionistas sejam de longo prazo. “Não há mais espaço no Brasil para se imaginar que voltaremos a ser um país fechado, acho que essa questão está resolvida”, diz ele. “No entanto, me causa preocupação essa guinada protecionista do governo principalmente nos reflexos que ela pode ter, como no caso da inflação, que não arrefece no mesmo ritmo que a economia”.

Essa opinião também é compartilhada pelo professor de economia da PUC de São Paulo, Antônio Corrêa de Lacerda. Para ele, não é possível comparar o nível de abertura do país hoje com o de 20 anos atrás. “No entanto, o ambiente institucional ficou muito adverso para a indústria e as medidas protecionistas que estão sendo adotadas agora são uma espécie de mal necessário”, diz.

A favor do governo pode-se citar o levantamento feito pelo Instituto Global Trade Alert, uma organização que monitora diariamente políticas que afetam o comércio mundial. Ele mostra que o Brasil está ainda longe de ser um dos países mais fechados do mundo. Enquanto no Brasil hoje existem 86 medidas que de alguma forma restringem o livre comércio no país, a Argentina mantém quase 200 delas. Mesmo os Estados Unidos, o maior e mais tradicional advogado da abertura de mercados, existem mais medidas protecionistas em vigor do que no Brasil: por lá, são 106, atualmente.

Portanto, a questão que deve ser discutida a partir de agora é sobre o benefício definitivo a ser gerado com as atuais medidas localizadas. Entre os economistas há o consenso de que a grande maioria delas nem sequer precisaria ser cogitada, caso o Brasil tivesse resolvido problemas estruturais que vem empurrando com a barriga por décadas. O ponto principal do que Lacerda chama de “ambiente institucional adverso” reside na complexa e pesada carga tributária brasileira. “Mais do que a questão trabalhista, a questão tributária e toda a burocracia do Estado brasileiro tiram muita competitividade da indústria”, diz o economista da PUC.

Para Marini, o que mais preocupa nas recentes medidas protecionistas é o fato de o governo estar atuando apenas de forma pontual em uma questão que é muito mais ampla. “Sinto falta de uma abordagem mais abrangente, de ações mais estruturais, que poderiam evitar medidas como essas”, diz Marini. É na resposta final a esta questão que, daqui a outros 20 anos, o país irá olhar para trás e descobrir se terá existido, ou não, uma herança positiva do que, no futuro, deverá ser chamado de a Era Dilma.