Receita diz que BM&FBovespa deve mais de R$ 400 milhões em tributos

A BM&FBovespa informou nesta terça-feira (30) que recebeu auto de infração da Receita Federal cobrando mais de R$ 400 milhões em tributos que não teriam sido recolhidos em 2008 e 2009, em meio ao processo de união de BM&F e Bovespa.

Em comunicado ao mercado, a BM&FBovespa afirmou que apresentará pedido de impugnação do auto de infração no prazo regulamentar e que considera, com base na opinião de seus advogados, "que o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto".

Conforme a BM&FBovespa, o auto de infração da Receita refere-se à cobrança de imposto de renda no valor de R$ 301,7 milhões e outros R$ 108,5 milhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos os valores já acrescidos de multas e juros.

Os montantes são correspondentes aos tributos que, segundo a Receita Federal, a bolsa teria deixado de pagar em 2008 e 2009 "por força da amortização, para fins fiscais, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding pela BM&F", aprovada em assembleia geral extraordinária de acionistas em maio de 2008.

"O auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta inconsistência do critério utilizado para avaliação do patrimônio líquido da Bovespa Holding, para efeito de apuração do valor do ágio", segundo a bolsa.

Na visão da BM&FBovespa, o "ágio gerado na incorporação de ações de emissão da Bovespa Holding foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal". A bolsa informou, ainda, que continuará a amortizar o referido ágio, na forma da legislação vigente.