Recurso ao BNDES dependerá de aval do Congresso

O Congresso criou ontem uma trava para o governo abastecer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com dinheiro do Tesouro Nacional. Agora, o Planalto terá de pedir o aval do Congresso para emitir títulos para, por exemplo, capitalizar o banco ou o Fundo Soberano. Ontem à noite, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o destaque do tucano Rogério Marinho, incluindo no Orçamento do próximo ano as emissões de títulos. Esse debate foi iniciado com a emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na avaliação dos tucanos, a emissão de papéis pelo Tesouro deve ser considerada no Orçamento porque tem impacto, principalmente, no endividamento público. Essa foi uma das mudanças no texto do relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Com a aprovação desse e de outros destaques, a apreciação da LDO deverá ser concluída hoje no plenário da Casa.