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Salário mínimo poderá valer até para quem trabalha menos de oito horas diárias

Salário mínimo poderá valer até para quem trabalha menos de oito horas diárias

Atualizado: Segunda-feira, 11 Janeiro de 2010 as 12

Projeto de Lei que está em exame na Comissão de Assuntos Sociais do Senado propõe que todos os brasileiros poderão receber o salário mínimo, mesmo que trabalhem menos de oito horas por dia ou 44 horas por semana.

De acordo com o autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o salário mínimo, criado no governo de Getúlio Vargas, tem como objetivo reconhecer os direitos da parcela de trabalhadores com baixa qualificação. Segundo o senador, esses brasileiros muitas vezes são contratados para cumprir jornada inferior a 44 horas por semana, no entanto, se remunerados por hora, recebem menos do que um salário mínimo nacional.

A proposta acrescenta artigo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e será relatada na Comissão pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

Salário

''Não deixa de ser espantoso que ainda se verifique a existência de trabalhadores regularmente contratados - no setor formal da economia, portanto - que recebem remuneração inferior ao salário mínimo'', afirmou Raupp, segundo a Agência Senado.

Para o senador, o mínimo representa o menor valor que qualquer pessoa deve receber por um mês de trabalho, independentemente do número de horas trabalhadas.

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