Salário mínimo poderá valer até para quem trabalha menos de oito horas diárias

Projeto de Lei que está em exame na Comissão de Assuntos Sociais do Senado propõe que todos os brasileiros poderão receber o salário mínimo, mesmo que trabalhem menos de oito horas por dia ou 44 horas por semana.

De acordo com o autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o salário mínimo, criado no governo de Getúlio Vargas, tem como objetivo reconhecer os direitos da parcela de trabalhadores com baixa qualificação. Segundo o senador, esses brasileiros muitas vezes são contratados para cumprir jornada inferior a 44 horas por semana, no entanto, se remunerados por hora, recebem menos do que um salário mínimo nacional.

A proposta acrescenta artigo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e será relatada na Comissão pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

Salário

''Não deixa de ser espantoso que ainda se verifique a existência de trabalhadores regularmente contratados - no setor formal da economia, portanto - que recebem remuneração inferior ao salário mínimo'', afirmou Raupp, segundo a Agência Senado.

Para o senador, o mínimo representa o menor valor que qualquer pessoa deve receber por um mês de trabalho, independentemente do número de horas trabalhadas.